TJBA - 0013475-93.2009.8.05.0001

1ª instância - Vara de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

JACKSON DA SILVA DE ANDRADE

CPF *71.***.*56-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

ELAINE VIRGINIA CASTRO CORDEIRO RIOS

OAB: 19060/BA

CPF *97.***.*31-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0013475-93.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jackson Da Silva De Andrade Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0013475-93.2009.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: JACKSON DA SILVA DE ANDRADE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

    Vistos...

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS.

    Cumpridas as formalidades legais, sobreveio o cumprimento das obrigações impostas, com a implementação do benefício concedido e pagamento das verbas pretéritas. É o que importa relatar.

    Pois bem.

    A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida nos termos do art. 924, CPC/2015.

    Registre-se, ainda, o disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, de 1º de dezembro de 2023, que determina em seu art. 3º que: “verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos.” Deste modo, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Aguarde-se o prazo recursal.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 30 de setembro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

  • 10/10/2022 18:24

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 22:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2021 23:59.

  • 13/10/2021 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 08:37

    Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2021.

  • 23/06/2021 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 18/06/2021 09:53

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/06/2021 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/04/2021 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 04:09

    Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2021.

  • 22/04/2021 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

  • 17/04/2021 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 00:00

    Reativação

  • 17/12/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 17/12/2020 00:00

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2020 00:00

    Recebimento

  • 26/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2018 00:00

    Petição

  • 18/09/2018 00:00

    Recebimento

  • 04/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2018 00:00

    Recebimento

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2018 00:00

    Publicação

  • 27/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 27/06/2018 00:00

    Petição

  • 19/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Recebimento

  • 04/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2018 00:00

    Publicação

  • 22/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 22/05/2018 00:00

    Petição

  • 16/05/2018 00:00

    Recebimento

  • 02/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2018 00:00

    Publicação

  • 26/04/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 17/04/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 17/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 00:00

    Recebimento

  • 30/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 13/09/2017 00:00

    Recebimento

  • 04/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2017 00:00

    Petição

  • 01/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 00:00

    Recebimento

  • 28/08/2017 00:00

    Publicação

  • 23/08/2017 00:00

    Procedência

  • 10/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2017 00:00

    Petição

  • 20/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2017 00:00

    Recebimento

  • 13/07/2017 00:00

    Publicação

  • 10/07/2017 00:00

    Com efeito suspensivo

  • 22/05/2017 00:00

    Petição

  • 31/03/2016 00:00

    Petição

  • 23/03/2016 00:00

    Recebimento

  • 02/02/2016 00:00

    Publicação

  • 28/01/2016 00:00

    Mero expediente

  • 06/08/2013 00:00

    Petição

  • 05/08/2013 00:00

    Recebimento

  • 07/06/2013 00:00

    Publicação

  • 12/11/2012 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 09/11/2012 00:00

    Publicação

  • 07/11/2012 00:00

    Mero expediente

  • 07/11/2012 00:00

    Recebimento

  • 06/11/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 05/11/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 05/11/2012 00:00

    Petição

  • 24/10/2012 00:00

    Recebimento

  • 04/10/2012 00:00

    Publicação

  • 02/10/2012 00:00

    Mero expediente

  • 02/10/2012 00:00

    Recebimento

  • 02/10/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 01/10/2012 00:00

    Petição

  • 01/10/2012 00:00

    Petição

  • 01/10/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 04/09/2012 00:00

    Recebimento

  • 23/08/2012 00:00

    Publicação

  • 20/08/2012 00:00

    Mero expediente

  • 20/08/2012 00:00

    Recebimento

  • 20/08/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 20/08/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 10/08/2012 00:00

    Recebimento

  • 28/03/2012 00:00

    Recebimento

  • 27/03/2012 00:00

    Recebimento

  • 15/03/2012 00:00

    Publicação

  • 12/03/2012 00:00

    Procedência

  • 23/08/2010 17:48

    Mero expediente

  • 18/08/2010 16:04

    Conclusão

  • 13/08/2010 17:02

    Petição

  • 16/03/2010 17:17

    Remessa

  • 16/03/2010 15:29

    Remessa

  • 02/12/2009 15:16

    Protocolo de Petição

  • 02/12/2009 15:15

    Recebimento

  • 26/11/2009 15:07

    Entrega em carga/vista

  • 12/11/2009 12:47

    Remessa

  • 22/10/2009 15:12

    Protocolo de Petição

  • 08/10/2009 12:10

    Petição

  • 07/10/2009 16:23

    Protocolo de Petição

  • 07/10/2009 16:22

    Recebimento

  • 12/08/2009 17:17

    Mandado

  • 12/08/2009 15:16

    Entrega em carga/vista

  • 03/08/2009 09:00

    Mandado

  • 15/07/2009 18:05

    Remessa

  • 09/07/2009 16:10

    Antecipação de tutela

  • 17/06/2009 14:13

    Conclusão

  • 17/06/2009 14:09

    Recebimento

  • 01/06/2009 16:13

    Remessa

  • 13/05/2009 18:00

    Remessa

  • 06/05/2009 16:15

    Remessa

  • 22/04/2009 14:46

    Conclusão

  • 30/01/2009 17:45

    Recebimento

  • 30/01/2009 09:10

    Remessa

  • 28/01/2009 16:40

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2009

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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