TJBA - 8003045-20.2023.8.05.0044

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Candeias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DOS SANTOS

CPF *07.***.*24-24

PAULO DANIEL DOS SANTOS

ARION SILVA NERY

CPF *61.***.*90-01

Advogados

ALEXSANDRO FREITAS SANTOS

OAB: 18193/BA

CPF *44.***.*31-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLAUDIA SANTOS PEREIRA

WELBERT WALLACE SILVA DE JESUS

JEFSON DOS SANTOS

MARIVALDO NOBERTO SANTOS

CINTIA OLIVEIRA DA A. LEITE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 11:47

    Juntada de Petição de Ação Penal 8003045_20.2023.8.05.0044_Contrarrazões recursais

  • 02/04/2025 12:36

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/04/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 04/11/2024 23:59.

  • 27/10/2024 15:17

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/10/2024 23:59.

  • 27/10/2024 15:17

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 11/10/2024 23:59.

  • 27/10/2024 15:17

    Decorrido prazo de PAULO DANIEL DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

  • 27/10/2024 03:07

    Publicado Decisão em 04/10/2024.

  • 27/10/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 23/10/2024 11:35

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

  • 23/10/2024 11:32

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

  • 22/10/2024 01:48

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 21/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/10/2024 14:32

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/10/2024 08:29

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 16/10/2024 02:28

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 02:28

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 01:50

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 01:50

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 01:48

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 15/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 08:06

    Expedição de decisão.

  • 15/10/2024 08:06

    Juntada de Alvará

  • 08/10/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 13:37

    Juntada de Alvará de soltura - bnmp

  • 08/10/2024 13:34

    Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp

  • 08/10/2024 13:08

    Juntada de Alvará de soltura - bnmp

  • 08/10/2024 13:08

    Juntada de mandado de prisão - bnmp

  • 07/10/2024 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS DECISÃO 8003045-20.2023.8.05.0044 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Candeias Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Arion Silva Nery Advogado: Alexsandro Freitas Santos (OAB:BA18193) Vitima: Claudia Santos Pereira Testemunha: Marivaldo Noberto Santos Testemunha: Cintia Oliveira Da A.

    Leite Testemunha: Welbert Wallace Silva De Jesus Testemunha: Jefson Dos Santos Reu: Paulo Daniel Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8003045-20.2023.8.05.0044 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CANDEIAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ARION SILVA NERY e outros Advogado(s): ALEXSANDRO FREITAS SANTOS registrado(a) civilmente como ALEXSANDRO FREITAS SANTOS (OAB:BA18193) DECISÃO

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação interposto, eis que tempestivo e por preencher os requisitos legais.

    Intime-se a defesa para apresentar razões de apelação no prazo legal.

    Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu.

    Devidamente cumpridos os atos intimatórios acima indicados e transcorrido o prazo para as partes, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com a devida anotação no sistema.

    Em tempo, oficie-se ao DPT para informar sobre o cumprimento da diligência requerida ( ID 461103088), com a urgência que o caso requer.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Para imprimir celeridade ao feito, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO A PRESENTE DECISÃO.

    Candeias [ data do sistema] CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO Juíza Substituta

  • 04/10/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 15:59

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 02/10/2024 08:33

    Expedição de decisão.

  • 30/09/2024 10:57

    Juntada de movimentação processual

  • 23/09/2024 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 13:19

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 17/09/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 14:43

    Expedição de sentença.

  • 17/09/2024 14:42

    Expedição de decisão.

  • 16/09/2024 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2024 01:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 12:09

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2024 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2024 01:21

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 07/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 14:53

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/05/2024 01:27

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 28/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 01:27

    Decorrido prazo de PAULO DANIEL DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 15:09

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 19/05/2024 21:27

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/05/2024 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 00:12

    Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

  • 10/05/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 06/05/2024 09:32

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:23

    Juntada de Petição de AP 8003045_20.2023.8.05.0044_Alegações Finais_Art. 213 do CP

  • 27/03/2024 12:45

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2024 12:43

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/03/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2024 22:31

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 12:23

    Juntada de Termo de audiência

  • 20/03/2024 12:09

    Desentranhado o documento

  • 20/03/2024 11:33

    Juntada de Termo de audiência

  • 20/03/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 02:07

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 02:07

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 11/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 02:07

    Decorrido prazo de Daniel dos Santos em 11/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 18:51

    Decorrido prazo de CINTIA OLIVEIRA DA A. LEITE em 04/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 14:26

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 05/03/2024 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 14:18

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 05/03/2024 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 13:57

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 28/02/2024 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 11:50

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 24/02/2024 03:02

    Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

  • 24/02/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 23/02/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2024 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2024 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2024 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2024 11:14

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2024 11:14

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2024 11:14

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2024 11:14

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2024 11:11

    Juntada de mandado

  • 23/02/2024 09:11

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 22/02/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 10:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE CANDEIAS.

  • 21/02/2024 10:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/01/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE CANDEIAS.

  • 21/02/2024 09:58

    Expedição de ato ordinatório.

  • 21/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 23:17

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO FREITAS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

  • 14/02/2024 12:42

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 14/02/2024 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 08/02/2024 02:34

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 07/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 01:55

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 01:55

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 01:34

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 01:34

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 05/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 12:45

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 17/01/2024 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2024 12:15

    Expedição de intimação.

  • 10/01/2024 11:03

    Mantida a prisão preventida

  • 09/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 07:43

    Juntada de Termo de audiência

  • 30/12/2023 18:54

    Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

  • 30/12/2023 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 21/12/2023 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2023 20:14

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/12/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 17:15

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/12/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 17:10

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/12/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 16:44

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/12/2023 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 18/12/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 09:03

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 18/12/2023 09:01

    Juntada de Petição de Pedido de revogação da prisão preventiva 8003045_20_2023_Parecer

  • 13/12/2023 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2023 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2023 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2023 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2023 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2023 18:30

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2023 18:30

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2023 18:30

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2023 18:30

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2023 18:30

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2023 18:28

    Juntada de mandado

  • 13/12/2023 18:24

    Juntada de mandado

  • 13/12/2023 18:12

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 14:39

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/01/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE CANDEIAS.

  • 13/12/2023 14:37

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/12/2023 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:46

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 01:54

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 00:34

    Decorrido prazo de Daniel dos Santos em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 00:34

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 01/12/2023 23:59.

  • 19/11/2023 04:03

    Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

  • 19/11/2023 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023

  • 14/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 13/11/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 11:55

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/12/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE CANDEIAS.

  • 13/11/2023 11:53

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/11/2023 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 01:05

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 08/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 04:55

    Decorrido prazo de Daniel dos Santos em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 04:55

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2023 21:12

    Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

  • 12/10/2023 21:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 09:33

    Juntada de Petição de Documento1

  • 10/10/2023 12:03

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/10/2023 12:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/10/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 12:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/11/2023 11:00 VARA CRIMINAL DE CANDEIAS.

  • 02/10/2023 19:15

    Recebida a denúncia contra ARION SILVA NERY - CPF: *61.***.*90-01 (REU) e Daniel dos Santos (REU)

  • 29/09/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 12:28

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/09/2023 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 10:58

    Juntada de Petição de procuração

  • 31/08/2023 17:53

    Decorrido prazo de ARION SILVA NERY em 28/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 17:53

    Decorrido prazo de Daniel dos Santos em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 12:12

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 28/08/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 21/08/2023 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 10:00

    Expedição de citação.

  • 21/08/2023 10:00

    Expedição de citação.

  • 09/08/2023 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 18:27

    Recebida a denúncia contra ARION SILVA NERY - CPF: *61.***.*90-01 (REU) e Daniel dos Santos (REU)

  • 11/07/2023 18:34

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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