22/07/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 19:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA SANTOS em 09/06/2025 23:59.
28/06/2025 08:54

Publicado Despacho em 02/06/2025.
28/06/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
05/06/2025 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 11:48

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
05/06/2025 11:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por 05/06/2025 11:00 em/para NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS, #Não preenchido#.
05/06/2025 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502532372
27/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA SANTOS em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:44

Publicado Despacho em 09/05/2025.
13/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 08:27

Recebidos os autos.
09/05/2025 04:45

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA SANTOS em 11/04/2025 23:59.
09/05/2025 04:45

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/04/2025 23:59.
09/05/2025 04:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 11/04/2025 23:59.
05/05/2025 17:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
05/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS
05/05/2025 11:52

Audiência Conciliação designada conduzida por 05/06/2025 11:00 em/para NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS, #Não preenchido#.
04/05/2025 20:33

Conclusos para despacho
03/05/2025 21:37

Publicado Despacho em 04/04/2025.
03/05/2025 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
08/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA SANTOS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
30/03/2025 23:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
30/03/2025 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
21/03/2025 15:33

Juntada de Petição de réplica
07/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:00

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 29/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 23:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:21

Expedição de carta via ar digital.
23/01/2025 08:21

Expedição de carta via ar digital.
21/01/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 09:46

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:45

Expedição de despacho.
28/11/2024 12:05

Expedição de despacho.
27/11/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
14/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8138344-64.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rita De Cassia Silva Santos Registrado(a) Civilmente Como Rita De Cassia Silva Santos Advogado: Milena Correia Silva (OAB:BA54960) Reu: Banco Do Brasil Sa Reu: Banco Safra S A Reu: Associacao Dos Serv Da Saude E Afins Da Adm Direta Do Est Da Bahia - Asseba Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8138344-64.2024.8.05.0001 Classe - Assunto : [Empréstimo consignado] Requerente : AUTOR: RITA DE CASSIA SILVA SANTOS Requerido : REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SAFRA S A, ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA Vistos, A nossa Carta Magna em seu art.5º, LXXIV diz que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ocorre que a declaração de pobreza gera apenas uma presunção relativa da hipossuficiência, razão pela qual esse juízo determinou a apresentação de documentos específicos, objetivando a comprovação da real necessidade do requerente.

Analisando os autos, verifico que pelos indícios constantes deve ser afastada a presunção de pobreza, devido a parte autora demonstrar através dos rendimentos auferidos da sua atividade profissional, possuir condições de arcar com as despesas processuais.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade, podendo as custas serem pagas em até 5 parcelas, caso o requerente assim queira, devendo as mesmas serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento desta ação.

Salvador, 30 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito ml
02/10/2024 06:09

Gratuidade da justiça não concedida a RITA DE CASSIA SILVA SANTOS registrado(a) civilmente como RITA DE CASSIA SILVA SANTOS - CPF: *32.***.*64-90 (AUTOR).
27/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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