12/03/2025 18:48

Arquivado Provisoriamente
12/03/2025 18:47

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:47

Expedição de decisão.
03/02/2025 10:47

Expedição de despacho de citação por ar digital.
03/02/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:49

Processo Desarquivado
03/12/2024 14:36

Arquivado Provisoriamente
03/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
30/11/2024 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/11/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8006016-71.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Valquirio Rosa De Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006016-71.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: VALQUIRIO ROSA DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
02/10/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 11:49

Cominicação eletrônica
02/10/2024 11:49

Cominicação eletrônica
02/10/2024 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/09/2024 01:21

Mandado devolvido Negativamente
06/08/2024 11:06

Expedição de despacho de citação por ar digital.
06/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:28

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:51

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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