22/07/2025 19:59

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 16/07/2025 23:59.
22/07/2025 19:30

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 16/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:12

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 16/07/2025 23:59.
18/06/2025 04:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:09

Publicado em 16/05/2025.
03/06/2025 14:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
14/05/2025 12:51

Recurso Especial não admitido
28/04/2025 16:56

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 22/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOVIS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOVIS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:33

Decorrido prazo de PEDRO JOAQUIM DE CARVALHO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:33

Decorrido prazo de Antonio Lomanto Neto em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:23

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
20/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para
20/03/2025 12:08

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2025 01:59

Publicado Ementa em 14/03/2025.
14/03/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 00:24

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 23:22

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:30

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
04/02/2025 15:34

Solicitado dia de julgamento
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOVIS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de PEDRO JOAQUIM DE CARVALHO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de Antonio Lomanto Neto em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:52

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PEDRO JOAQUIM DE CARVALHO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOVIS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:02

Decorrido prazo de RICARDO MEYER PEREZ em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:02

Decorrido prazo de Antonio Lomanto Neto em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:01

Decorrido prazo de RICARDO MEYER PEREZ em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:05

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 02:55

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 02:43

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 01:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:09

Cominicação eletrônica
09/10/2024 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:17

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
09/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:00

Juntada de ato ordinatório
09/10/2024 10:59

Juntada de ato ordinatório
09/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 0015752-05.1997.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro Interessado: Paulo Afonso Novis Terceiro Interessado: Pedro Joaquim De Carvalho Terceiro Interessado: Antonio Lomanto Neto Apelado: Banco Economico S.

A.

Em Liquidacao Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A) Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Apelante: Ricardo Meyer Perez Advogado: Ricardo Meyer Perez (OAB:BA45069-A) Apelante: Paulo Afonso Novis Advogado: Ricardo Meyer Perez (OAB:BA45069-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0015752-05.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: RICARDO MEYER PEREZ e outros Advogado(s): RICARDO MEYER PEREZ APELADO: BANCO ECONOMICO S.

A.

EM LIQUIDACAO Advogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS, ENY BITTENCOURT ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE NÃO PODEM SER FIXADOS EM DESFAVOR DO EXEQUENTE.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A jurisprudência consolidada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o implemento da prescrição intercorrente não afasta o princípio da causalidade em desfavor da parte executada nem atrai a sucumbência para a parte exequente. 2.

Nesse contexto, uma vez interposto o recurso de Apelação apenas pelos Executados, é incabível a fixação de honorários advocatícios nesta instância recursal, em observância ao princípio da vedação da reformatio in pejus, devendo ser mantida a sentença que não impôs às partes ônus de sucumbência. 3.

Apelo conhecido e desprovido.

Sentença mantida.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0015752-05.1997.8.05.0001, tendo como Apelantes RICARDO MEYER PEREZ E PAULO AFONSO NOVIS e Apelado o BANCO ECONÔMICO S.A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Apelo, e o fazem de acordo com o voto de sua Relatora.
04/10/2024 01:09

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 10:52

Conhecido o recurso de PAULO AFONSO NOVIS - CPF: *37.***.*17-20 (APELANTE) e não-provido
02/10/2024 10:01

Conhecido o recurso de RICARDO MEYER PEREZ - CPF: *54.***.*29-91 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 17:12

Deliberado em sessão - julgado
23/09/2024 12:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/09/2024 06:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:00

Incluído em pauta para 01/10/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
17/09/2024 15:07

Deliberado em Sessão - Adiado
16/09/2024 17:50

Deliberado em Sessão - Adiado
09/09/2024 11:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/09/2024 01:35

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:11

Incluído em pauta para 17/09/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
04/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/08/2024 01:10

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:36

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
25/08/2024 05:20

Solicitado dia de julgamento
15/03/2024 07:03

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2024 07:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2024 07:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:16

Recebidos os autos
13/03/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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