24/07/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
05/07/2025 11:32

Publicado Decisão em 01/07/2025.
05/07/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 09:20

Baixa Definitiva
27/06/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 07:11

Expedição de ofício.
09/04/2025 18:21

Expedição de despacho.
09/04/2025 18:21

Expedição de Ofício.
29/03/2025 08:29

Publicado Despacho em 24/03/2025.
29/03/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:48

Expedição de despacho.
28/01/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:37

Conclusos para julgamento
30/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 03:04

Publicado Sentença em 04/10/2024.
28/10/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
24/10/2024 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8132718-06.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Da Conceicao Ribeiro Da Silva Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8132718-06.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado, pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 416625028, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 63.927,16, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
02/10/2024 08:15

Cominicação eletrônica
02/10/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 08:15

Homologado o pedido
19/07/2024 09:18

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 09:17

Juntada de Certidão
13/04/2024 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:23

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:54

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
03/01/2024 01:00

Publicado Despacho em 18/10/2023.
03/01/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
19/11/2023 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:23

Comunicação eletrônica
17/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 19:29

Conclusos para julgamento
27/07/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 19:42

Publicado Sentença em 25/05/2023.
05/07/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
22/06/2023 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 09:38

Comunicação eletrônica
24/05/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 09:37

Homologado o pedido
14/04/2023 09:21

Conclusos para julgamento
14/04/2023 08:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/06/2022 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
09/06/2022 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022 09:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA em 02/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA em 02/06/2022 23:59.
01/05/2022 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022 10:21

Conclusos para julgamento
29/04/2022 10:20

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:01

Expedição de ato ordinatório.
09/03/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 19:32

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
04/03/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
04/03/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 21:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/02/2022 09:56

Expedição de ato ordinatório.
25/02/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 09:54

Desentranhado o documento
25/02/2022 09:54

Cancelada a movimentação processual
25/02/2022 09:53

Expedição de ato ordinatório.
25/02/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/11/2021 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/11/2021 17:54

Juntada de Certidão
30/10/2021 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2021 23:59.
29/10/2021 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.
29/10/2021 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.
27/10/2021 22:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
19/10/2021 10:13

Publicado Intimação em 18/10/2021.
19/10/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 10:37

Expedição de intimação.
15/10/2021 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 13:17

Expedição de intimação.
27/09/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 07:51

Conclusos para despacho
06/08/2021 14:05

Publicado Intimação em 23/07/2021.
06/08/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 15:19

Juntada de Certidão
22/07/2021 15:43

Expedição de intimação.
22/07/2021 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 09:25

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2021 17:34

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 17:34

Julgado improcedente o pedido
06/07/2021 14:46

Conclusos para julgamento
11/03/2021 09:02

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/03/2021 23:59.
11/03/2021 06:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA em 04/03/2021 23:59.
26/02/2021 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2021.
23/02/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
16/02/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 09:23

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
15/02/2021 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 09:23

Juntada de ato ordinatório
18/01/2021 11:57

Audiência conciliação cancelada para 17/02/2021 09:40.
21/12/2020 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2020 18:23

Expedição de citação via Sistema.
23/11/2020 12:04

Audiência conciliação designada para 17/02/2021 09:40.
23/11/2020 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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