TJBA - 8001201-13.2019.8.05.0032

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica de Brumado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEBORA COSTA DE OLIVEIRA

CPF *84.***.*17-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE ARACATU

CNPJ: 14.105.712/0001-80

Advogados

THIAGO SILVEIRA FERRAZ SANTOS

OAB: 35418/BA

CPF *17.***.*38-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 13:47

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 23:48

    Expedição de sentença.

  • 01/04/2025 08:35

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2025 08:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/03/2025 10:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 13/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 05:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 29/10/2024 23:59.

  • 22/03/2025 05:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 29/10/2024 23:59.

  • 21/03/2025 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2025 14:35

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 14:24

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 16:59

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2025 17:00

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/01/2025 16:59

    Expedição de intimação.

  • 17/01/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 16:55

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 13:02

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8001201-13.2019.8.05.0032 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Brumado Exequente: Debora Costa De Oliveira Executado: Estado Da Bahia Executado: Municipio De Aracatu Advogado: Thiago Silveira Ferraz Santos (OAB:BA35418) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA.

    Contatos: email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Ofício nº 84/2024.

    Ref.

    Requisição de Pequeno Valor (RPV) – Prazo 60 (sessenta) dias.

    Honorários Sucumbenciais 1.

    Processo n° 8000087-73.2018.8.05.0032 1.1 Processo Originário: 1.2 Data do Trânsito em Julgado do Processo Originário: 29/10/2021 2.

    Parte Credora: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA 2.1.

    CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-14 3.

    Advogado/OAB: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA 4.

    Ente Devedor: MUNICÍPIO DE ARACATU 5.

    VALOR TOTAL REQUISITADO R$: 1.193,46 5.1.

    CRÉDITO PRINCIPAL (R$): 1.029,04 5.2.

    Juros (R$): 164,42 5.3.

    Data Base: abril/2023 Brumado/BA, 07 de março de 2024.

    Ao Exmo.

    Sr.

    PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACATU Exmo.

    Sr.(a) Procurador, Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 01/2016-TJBA, REQUISITO a V.

    Exª o pagamento da quantia indicada no item 5, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 60 (SESSENTA) dias, sob pena de sequestro.

    Atenciosamente, DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito

  • 30/09/2024 13:14

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2024 13:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2024 22:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 09/07/2024 23:59.

  • 09/09/2024 17:23

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 15:02

    Juntada de Petição de informação

  • 14/03/2024 18:11

    Publicado Intimação em 13/03/2024.

  • 14/03/2024 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 11/03/2024 16:59

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2024 15:33

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2024 15:33

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2024 15:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/03/2024 16:00

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 23/01/2024 04:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 22/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 21:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

  • 07/11/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 11:59

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2023 11:59

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 08:33

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/10/2023 08:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/10/2023 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 18:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 06/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 17:49

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 04/04/2023 10:34

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2023 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2023 10:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/04/2023 08:21

    Outras Decisões

  • 23/03/2023 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 03:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 15:21

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/12/2022 11:14

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2022 11:14

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2022 11:09

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2022 11:09

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 09/09/2022 11:47

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2022 11:47

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2022 11:44

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/09/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 11:42

    Expedição de ato ordinatório.

  • 31/07/2022 07:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 28/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 09:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.

  • 25/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 08:53

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/05/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 03:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 19/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 03:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 06:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.

  • 06/03/2022 01:47

    Publicado Sentença em 23/02/2022.

  • 06/03/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022

  • 05/03/2022 18:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/02/2022 13:01

    Expedição de sentença.

  • 22/02/2022 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/02/2022 09:12

    Expedição de intimação.

  • 22/02/2022 09:11

    Expedição de intimação.

  • 22/02/2022 09:11

    Julgado procedente o pedido

  • 15/12/2021 05:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 13/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 05:43

    Decorrido prazo de DEBORA COSTA DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 05:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2021 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2021 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 03:39

    Decorrido prazo de DEBORA COSTA DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 13:17

    Expedição de intimação.

  • 16/11/2021 13:17

    Expedição de intimação.

  • 12/11/2021 03:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 20:26

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 28/10/2021 20:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2021 09:39

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2021 09:39

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2021 09:39

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/10/2021 13:08

    Juntada de informação

  • 21/10/2021 13:07

    Expedição de intimação.

  • 20/10/2021 21:48

    Expedição de intimação.

  • 20/10/2021 21:48

    Declarada incompetência

  • 19/12/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2019 03:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 09/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 13/12/2019, Beneficiário: DEBORA COSTA DE OLIVEIRA, CPF: *84.***.*17-07

  • 12/12/2019 10:04

    Juntada de Alvará judicial

  • 12/12/2019 09:17

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 12/12/2019

  • 11/12/2019 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 09/12/2019

  • 06/12/2019 08:42

    Juntada de Petição de informação

  • 05/12/2019 11:30

    Juntada de Alvará

  • 05/12/2019 05:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATU em 04/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 05:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 15:14

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 27/11/2019 13:30

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/11/2019 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2019 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2019 12:22

    Juntada de Petição de procuração

  • 27/11/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2019 16:43

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 25/11/2019 16:43

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 25/11/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 08:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2019 10:36

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2019 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2019 04:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 09:31

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/10/2019 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2019 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2019 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2019 10:16

    Expedição de citação.

  • 26/09/2019 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 07:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/09/2019 07:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2019 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2019 09:09

    Expedição de citação.

  • 06/09/2019 09:09

    Expedição de citação.

  • 06/09/2019 09:09

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2019 08:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/09/2019 14:22

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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