TJBA - 0502180-12.2016.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 01:49
Decorrido prazo de Benício Thomaz Lemos Batista em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0502180-12.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Benício Thomaz Lemos Batista Advogado: Enoque Alves De Matos (OAB:BA49516) Advogado: Luiz Henrique Pereira Lima (OAB:BA69177) Advogado: Gabriel Goncalves Machado (OAB:BA49267) Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502180-12.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: Benício Thomaz Lemos Batista Advogado(s): ENOQUE ALVES DE MATOS (OAB:BA49516), LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA (OAB:BA69177), GABRIEL GONCALVES MACHADO (OAB:BA49267) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Considerando que os presentes autos vieram redistribuídos a este Juízo em atenção à IN 04/2023 e, considerando ainda que a presente Ação data de mais de 05 (cinco) anos de ajuizada, chamo o feito à ordem e determino: 1 – Seja certificado nos autos se há citação válida de todos os réus com a devida intimação para apresentar defesa no prazo legal.
Em caso negativo, cite-se. 2 – Havendo substabelecimento acostado aos autos, proceda-se a devida habilitação do atual patrono da parte com as anotações necessárias no sistema Pje. 3 – Constando nos autos petição apresentada pela parte e que ainda não tenha sido oportunizada à parte contrária manifestação, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se para que haja manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Contando, ainda, petição das partes não analisados pelo Juízo, encaminhem-se os autos conclusos. 5 – Estando o processo em ordem e pronto para julgamento, façam os autos conclusos para sentença.
Vitória da Conquista – BA., 29 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito -
25/09/2024 17:52
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 17:52
Expedição de despacho.
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30/08/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 11:40
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 17:39
Expedição de despacho.
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08/11/2023 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2023 03:57
Decorrido prazo de Benício Thomaz Lemos Batista em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 03:10
Decorrido prazo de Benício Thomaz Lemos Batista em 02/10/2023 23:59.
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01/09/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2023 16:21
Decorrido prazo de Benício Thomaz Lemos Batista em 01/06/2023 23:59.
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05/07/2023 10:26
Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
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05/07/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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25/05/2023 10:55
Conclusos para decisão
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23/05/2023 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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23/05/2023 13:16
Expedição de ato ordinatório.
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23/05/2023 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 11:29
Expedição de ato ordinatório.
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19/04/2023 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 10:24
Conclusos para despacho
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12/04/2023 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/03/2023 23:59.
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09/03/2023 14:06
Conclusos para julgamento
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11/02/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 08:58
Expedição de ato ordinatório.
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01/02/2023 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/02/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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11/12/2022 18:51
Juntada de Petição de substabelecimento
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29/10/2022 11:59
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
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29/10/2022 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
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10/10/2022 10:37
Comunicação eletrônica
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10/10/2022 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
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10/10/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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05/09/2022 00:00
Mero expediente
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02/03/2021 00:00
Petição
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18/08/2020 00:00
Concluso para Sentença
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18/08/2020 00:00
Expedição de documento
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17/03/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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16/02/2019 00:00
Petição
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03/02/2019 00:00
Concluso para Sentença
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03/02/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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02/07/2018 00:00
Petição
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30/03/2018 00:00
Publicação
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29/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
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26/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
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23/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/03/2018 00:00
Mero expediente
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23/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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23/01/2018 00:00
Petição
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27/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
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04/08/2017 00:00
Petição
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31/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
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19/01/2017 00:00
Documento
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19/01/2017 00:00
Expedição de Ofício
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16/01/2017 00:00
Expedição de documento
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12/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
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30/11/2016 00:00
Petição
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04/11/2016 00:00
Publicação
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01/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/11/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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21/06/2016 00:00
Petição
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03/06/2016 00:00
Publicação
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31/05/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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31/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/05/2016 00:00
Mero expediente
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24/05/2016 00:00
Petição
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09/05/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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06/05/2016 00:00
Petição
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28/04/2016 00:00
Mandado
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27/04/2016 00:00
Publicação
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25/04/2016 00:00
Expedição de documento
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25/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
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20/04/2016 00:00
Audiência Designada
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20/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/04/2016 00:00
Antecipação de tutela
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18/04/2016 00:00
Publicação
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15/04/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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14/04/2016 00:00
Petição
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14/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/04/2016 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
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14/04/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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14/04/2016 00:00
Expedição de documento
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14/04/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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