11/06/2025 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 22:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:01

Decorrido prazo de LOJAS INSINUANTE S.A. em 18/03/2025 23:59.
16/03/2025 23:58

Publicado Outros documentos em 11/03/2025.
16/03/2025 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
15/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:57

Decorrido prazo de LOJAS INSINUANTE S.A. em 03/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:57

Decorrido prazo de LOJAS INSINUANTE S.A. em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0503480-90.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Lojas Insinuante S.a.

Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931) Reu: H-buster Da Amazonia Industria E Comercio S.a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0503480-90.2016.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Sustação de Protesto] AUTOR: LOJAS INSINUANTE S.A.

REU: H-BUSTER DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A SENTENÇA LOJAS INSINUANTE S.A., qualificado (a), através de advogado(a) habilitado(a), moveu a presente AÇÃO ANULATÓRIA COM TUTELA DE URGÊNCIA COM PEDIDO LIMINAR, em desfavor de H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A, também individuado.

Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora abandonou a causa. É o relatório.

DECIDO.

De início, considero válida a intimação de Id 378590826, uma vez que, embora retornado negativo o mandado, este foi direcionado ao endereço informado pela própria parte.

Neste sentido preceitua o art. 274, parágrafo único, do CPC: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Nesta mesma senda, a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.

INTIMAÇÃO NÃO RECEBIDA PELO INTERESSADO CONSIDERADA VÁLIDA.

DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL.

O atual Código de Processo Civil determina, no art. 485, § 1º, que, antes da extinção do processo sem resolução do mérito, seja a parte intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Nos termos do § único do art. 274, do CPC, presume-se válida a intimação da autora no endereço indicado na inicial, em razão do dever das partes de manter atualizado o endereço informado ao Juízo IMPROVIMENTO DO RECURSO. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0031324-15.2008.8.05.0001, Relator (a): Maria da Purificação da Silva, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 07/05/2019) (TJ-BA - APL: 00313241520088050001, Relator: Maria da Purificação da Silva, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 07/05/2019).

Assim, devidamente intimada, a parte autora deixou de colacionar aos autos o comprovante de pagamento das custas referente à diligência, conforme determinado e certificado no ID 465401559. É público e notório a cumulação de processos entre a 1ª e 2ª varas cíveis desta Comarca, diga-se gigantesca até, ultrapassam 15 mil processos (acumulando competências diversas), com tempo de tramitação maior.

Todavia, são inúmeras reclamações e pressão junto/pelos aos Órgãos censores, estando abarrotada de processos e a comunidade a propala a pecha de Justiça morosa e os magistrados, de preguiçosos.

A parte autora, repito, maior interessada no prosseguimento do feito, poderia contribuir com o bom funcionamento/andamento do seu processo, mas permaneceu inerte, sendo inegável a demonstração de desinteresse de agir com o prosseguimento da ação judicial.

Paciência! Veja, o princípio da cooperação, tão alardeado pelo autor em seus processos, elencado no art. 6° do CPC de 2015 afirma que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” Este foi instituído só para sacrificar um dos operários do processo, o magistrado.

As partes têm o dever de diligenciar os autos.

Mas não foi isso que aconteceu.

Conforme dispõe o art. 485, III, CPC “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)”.

Na mesma linha, nossos Egrégios Tribunais têm decidido: EMENTA: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO.

FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 30 DIAS.

HONORÁRIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0008715-13.2015.8.07.0009 DF 0008715-13.2015.8.07.0009 - 1.

Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 2.

Diante da inércia da parte em não responder ao comando judicial, acarretando a paralisação do feito por mais de 30 dias, inegável se mostra seu desinteresse de agir no prosseguimento da ação judicial, com a consequente movimentação imprópria do Judiciário. 3.

Recurso desprovido.

Recurso conhecido e desprovido. Órgão Julgador 8ª TURMA CÍVEL.

Publicação Publicado no DJE : 30/10/2018.

Pág.: 489/496.

Julgamento 18 de Outubro de 2018.

Relator MARIO-ZAM BELMIRO. (negritei).

Manter "ad eternum" em tramitação o processo, fere de morte o nosso Ordenamento Jurídico (CF, art. 5º, LXXVIII e CPC, art. 4º) e restou demonstrada a ausência de interesse de agir da parte Autora, que poderia ter promovido os atos processuais correspondentes, restando tão somente que: “... a extinção do processo por abandono da causa pelo autor pode sem decretada de ofício, independentemente de requerimento do réu...” (STJ-4 ª T., REsp. 208.245, Min.

Quaglia Barbosa, j. 25.9.07, DJU 15.10.07).

Isso posto, não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, em razão da parte autora não ter promovido os atos e diligências que lhe competia.

Em razão da sucumbência, a parte autora arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC).

CONDICIONO a interposição de quaisquer recursos ao recolhimento das custas processuais pendentes.

Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta.

P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares.

Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria de Fátima Dias Pedra Branca Estagiária de Graduação
30/09/2024 05:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/09/2024 10:27

Publicado Outros documentos em 26/09/2024.
28/09/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
28/09/2024 10:25

Publicado Outros documentos em 26/09/2024.
28/09/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
27/09/2024 15:14

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:01

Decorrido prazo de LOJAS INSINUANTE S.A. em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:01

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 15:04

Publicado Outros documentos em 08/04/2024.
13/04/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
13/04/2024 15:04

Publicado Intimação em 08/04/2024.
13/04/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
18/02/2024 01:33

Publicado Despacho em 22/11/2023.
18/02/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:36

Conclusos para julgamento
31/03/2023 02:16

Mandado devolvido Negativamente
01/02/2023 14:18

Expedição de Mandado.
01/02/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 10:43

Decorrido prazo de LOJAS INSINUANTE S.A. em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 12:07

Publicado Despacho em 15/07/2022.
21/07/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
14/07/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:57

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:24

Conclusos para julgamento
20/06/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/01/2022 16:38

Publicado Intimação em 19/07/2019.
05/01/2022 16:38

Publicado Intimação em 19/07/2019.
05/01/2022 16:38

Publicado Intimação em 19/07/2019.
01/06/2021 12:17

Decorrido prazo de FELIPE HERMANNY em 31/05/2021 23:59.
28/05/2021 14:02

Publicado Intimação em 21/05/2021.
28/05/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
20/05/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de H-BUSTER DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de LOJAS INSINUANTE S.A. em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 08:27

Publicado Despacho em 19/01/2021.
25/01/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 14:34

Conclusos para despacho
22/04/2020 21:08

Juntada de Petição de procuração
30/01/2020 14:13

Juntada de petição de agravo de instrumento
03/12/2019 08:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 19:21

Conclusos para despacho
20/07/2019 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2019 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2019 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 14:13

Expedição de intimação.
18/07/2019 14:13

Expedição de intimação.
18/07/2019 14:13

Expedição de intimação.
27/09/2018 00:00

Expedição de documento
23/01/2018 00:00

Mero expediente
30/11/2017 00:00

Publicação
27/11/2017 00:00

Liminar
29/07/2017 00:00

Petição
22/07/2017 00:00

Publicação
20/07/2017 00:00

Antecipação de tutela
19/06/2017 00:00

Petição
31/01/2017 00:00

Documento
05/11/2016 00:00

Publicação
24/10/2016 00:00

Mero expediente
20/09/2016 00:00

Publicação
15/09/2016 00:00

Petição
12/09/2016 00:00

Mero expediente
06/09/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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