TJBA - 8098281-31.2023.8.05.0001

18/03/2025 20:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/03/2025 20:27

Baixa Definitiva

18/03/2025 20:27

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025 20:27

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025 01:47

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 17/03/2025 23:59.

08/03/2025 02:17

Decorrido prazo de FABIO CERQUEIRA SANTOS em 07/03/2025 23:59.

27/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

07/02/2025 01:20

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

05/02/2025 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025 07:35

Cominicação eletrônica

05/02/2025 07:35

Conhecido o recurso de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA - CNPJ: 09.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

04/02/2025 16:34

Conclusos para decisão

17/01/2025 16:53

Recebidos os autos

17/01/2025 16:53

Conclusos para julgamento

17/01/2025 16:53

Distribuído por sorteio