09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 0010832-31.2011.8.05.0022 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Barreiras Requerente: Carolisa Massoni Advogado: Helcio Moacir Schavinski Arbo (OAB:BA446-A) Requerido: Espólio De Ahylon Dos Santos Macedo Advogado: Helcio Moacir Schavinski Arbo (OAB:BA446-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E C I S Ã O Processo nº: 0010832-31.2011.8.05.0022 Classe – Assunto: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - [Compra e Venda] REQUERENTE: CAROLISA MASSONI Inicialmente, habilite o inventariante do espólio de Ahylon dos Santos Macedo nos presentes autos, com seu respectivo patrono, conforme posto em processo de inventário nº 0000256-04.1996.8.05.0022.

O princípio da continuidade registral dos imóveis impõe a observância de narrativa sequencial e cronológica dos atos na matrícula do bem, tendo isso em conta, considerando que o autor adquiriu o imóvel de terceiro, a manifestação das demais pessoas que lhe antecederam na cadeia negocial é imprescindível.

Assim, determino que o autor emende a inicial para que seja incluído no polo passivo da demanda o Sr.

Plínio alvo Massoni e Sra.

Naides Francisca de Souza, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts.319, 320 e 321, todos do CPC.

No mesmo prazo, considerando o valor irrisório atribuído à causa, determino que o autor emende a inicial atribuindo o valor correto à causa, isto porque, nos termos do art. 292, §3º, do CPC, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido pelo autor., sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos mencionados alhures.

Ao fim, a cabo que o autor pretende obter a transferência da propriedade para o seu nome, tendo isso em conta, o autor deverá recolher as custas de acordo com o valor venal dos imóveis.

No mesmo prazo, traga o autor certidão atualizada das matrículas dos imóveis, em que pretende que seja transferido para o seu nome.

Revogo o despacho de ID 422987937.

Cumprida as diligências, certifique o cartório acerca da regularidade das custas.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Barreiras - BA, na data da assinatura digital.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
19/10/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/10/2022 00:00

Suscitação de Conflito de Competência
17/10/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/10/2022 00:00

Concluso para Sentença
05/10/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
13/09/2022 00:00

Publicação
09/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2022 00:00

Mero expediente
29/07/2022 00:00

Mero expediente
29/06/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/02/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/09/2020 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
23/09/2020 00:00

Redistribuição de processo - saída
23/09/2020 00:00

Expedição de documento
23/09/2020 00:00

Desapensado
13/08/2020 00:00

Publicação
11/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2020 00:00

Incompetência
27/02/2020 00:00

Petição
01/10/2019 00:00

Petição
10/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/09/2017 00:00

Processo Redistribuído por Dependência
18/09/2017 00:00

Redistribuição de processo - saída
17/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
31/01/2017 00:00

Petição
14/12/2016 00:00

Guarda Intermediária
09/11/2016 00:00

Petição
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Petição
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Petição
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Parecer do Ministério Público
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Petição
15/06/2016 00:00

Documento
19/09/2014 00:00

Recebimento
12/12/2013 00:00

Recebimento
24/05/2013 00:00

Recebimento
23/04/2013 00:00

Recebimento
06/11/2012 00:00

Recebimento
17/04/2012 13:09

Conclusão
17/04/2012 09:41

Protocolo de Petição
20/03/2012 11:23

Conclusão
13/01/2012 11:32

Documento
03/11/2011 15:00

Ato ordinatório
03/11/2011 14:23

Processo autuado
16/09/2011 10:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2011

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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