TJBA - 0528498-12.2015.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2021 16:25
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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20/03/2019 00:00
Publicação
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19/03/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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18/03/2019 00:00
Mero expediente
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18/10/2018 00:00
Petição
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10/10/2018 00:00
Publicação
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30/11/2017 00:00
Petição
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22/09/2017 00:00
Petição
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22/09/2017 00:00
Publicação
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28/08/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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29/03/2016 00:00
Publicação
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23/03/2016 00:00
Mero expediente
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30/11/2015 00:00
Petição
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17/11/2015 00:00
Publicação
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25/10/2015 00:00
Procedência em Parte
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15/06/2015 00:00
Petição
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04/06/2015 00:00
Publicação
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25/05/2015 00:00
Assistência judiciária gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2015
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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