28/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/11/2024 02:17

Decorrido prazo de IGO LANDIM BATISTA CAJAZEIRA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:42

Juntada de Petição de contra-razões
16/11/2024 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
16/11/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:53

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8041016-71.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Igo Landim Batista Cajazeira Advogado: Vagner De Cerqueira Paim (OAB:BA31195) Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8041016-71.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: IGO LANDIM BATISTA CAJAZEIRA Advogado(s): VAGNER DE CERQUEIRA PAIM (OAB:BA31195) REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeito modificativo, opostos por IGO LANDIM BATISTA CAJAZEIRA (ID 435144100), fundados na alegação de existência de omissão e obscuridade na sentença proferida no ID 432074321.

Contrarrazões no ID 449151737. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Nos aclaratórios opostos, a parte embargante aponta a existência de vício na sentença proferida que julgou improcedente os pedidos.

Relata que o ato foi omisso ao não se manifestar sobre os argumentos das partes sobre a possibilidade de acordo através da coparticipação, conforme cláusula prevista no contrato.

Alega, por fim, dúvida quanto ao trecho da sentença que discorre sobre o direito ao reembolso, nos termos do contrato, referente aos gastos decorrentes do tratamento realizado em clínica não credenciada.

Recebo o recurso, sem, contudo, acolhê-lo, em razão da inexistência dos vícios apontados.

Da análise dos autos, observa-se que a coparticipação citada na peça de defesa da embargada e prevista no contrato se refere ao tratamento realizado em clínica credenciada, e não em clínica particular.

Quanto a alegação de dúvida sobre o trecho da sentença que discorre sobre a possibilidade de reembolso, em nada se confunde com a coparticipação, apenas diz respeito à possibilidade do consumidor pleitear o reembolso dos valores dispendidos com a internação na clínica particular, de acordo as cláusulas contratuais do negócio jurídico firmado entre as partes.

Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração opostos por IGO LANDIM BATISTA CAJAZEIRA.

Salvador/BA, 20 de setembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
20/09/2024 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 11:32

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:24

Conclusos para decisão
13/07/2024 04:09

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:09

Decorrido prazo de IGO LANDIM BATISTA CAJAZEIRA em 12/07/2024 23:59.
16/06/2024 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.
16/06/2024 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 11:31

Juntada de Petição de contra-razões
07/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:56

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 03:58

Publicado Sentença em 05/03/2024.
08/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 10:39

Julgado improcedente o pedido
16/02/2024 10:27

Conclusos para julgamento
18/11/2023 11:27

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 10:53

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 21:20

Publicado Despacho em 23/10/2023.
14/11/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
20/10/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
29/07/2023 19:46

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:13

Decorrido prazo de IGO LANDIM BATISTA CAJAZEIRA em 07/07/2023 23:59.
15/06/2023 17:55

Publicado Decisão em 14/06/2023.
15/06/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 18:41

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 17:03

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2023 07:19

Conclusos para decisão
06/06/2023 05:27

Decorrido prazo de IGO LANDIM BATISTA CAJAZEIRA em 30/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:34

Publicado Despacho em 22/05/2023.
27/05/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
24/05/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 10:41

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 02:26

Mandado devolvido Positivamente
04/04/2023 13:24

Expedição de Mandado.
04/04/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 20:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IGO LANDIM BATISTA CAJAZEIRA - CPF: *12.***.*51-40 (AUTOR).
03/04/2023 08:34

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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