03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0000743-98.2010.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Executado: Companhia Brasileira De Petroleo Ipiranga Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000743-98.2010.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Advogado(s): LEONARDO NUNEZ CAMPOS registrado(a) civilmente como LEONARDO NUNEZ CAMPOS (OAB:BA30972) DESPACHO Uma vez cumpridos os requisitos da Ordem de Serviço nº.

PGEN.º 018/2015, o exequente aquiesceu a substituição da garantia outrora ofertada por apólice de seguro n. 1007500014540 (ID 217575685).

Ante o exposto, defiro a substituição requerida pelo executado a fim de constar em garantia a apólice de seguro n. 1007500014540, já acrescida de 30 % dos encargos do valor do crédito tributário ora executado, excluindo-se as Cartas Fiança nº 100410050011900 e 55.676 outrora ofertadas.

Intime(m)-se.

Atribuo força de mandado/ ofício.

Itabuna/BA, data registrada no sistema PJE.

ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
07/08/2022 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
29/07/2022 15:16

Conclusos para decisão
29/07/2022 15:14

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.
05/07/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 15:55

Intimação
01/07/2022 15:50

Comunicação eletrônica
01/07/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
27/06/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/05/2022 00:00

Mero expediente
31/03/2022 00:00

Petição
31/05/2021 00:00

Expedição de documento
17/01/2020 00:00

Petição
14/11/2017 00:00

Documento
14/11/2017 00:00

Documento
10/04/2017 00:00

Petição
10/04/2017 00:00

Recebimento
12/08/2011 13:29

Recebimento
15/04/2011 11:53

Entrega em carga/vista
02/09/2010 13:58

Conclusão
08/07/2010 10:33

Documento
06/07/2010 09:57

Mandado
15/06/2010 09:38

Protocolo de Petição
30/03/2010 09:05

Mandado
26/03/2010 17:26

Expedição de documento
03/02/2010 13:43

Mero expediente
25/01/2010 17:29

Conclusão
19/01/2010 10:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2010

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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