TJBA - 0351821-35.2012.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0351821-35.2012.8.05.0001 Exceção De Incompetência Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Excipiente: Joseilson Couto Santos Advogado: Matheus De Oliveira Brito (OAB:BA20717) Excepto: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Carla Passos Melhado (OAB:BA30616) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0351821-35.2012.8.05.0001 Assunto: [Exceção de Incompetência Territorial] EXCIPIENTE: JOSEILSON COUTO SANTOS EXCEPTO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc.

JOSEILSON COUTO SANTOS (Excipiente) ingressou com a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, em face de BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, (Excepto), devidamente qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular.

Compulsando a Ação de Busca e Apreensão em apenso (nº 0322971-68.2012.8.05.0001), constata-se que a mesma fora extinta sem julgamento do mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto Relatório, no essencial.

DECIDO.

Pelo que se percebe extinta a Ação Principal, não há mais que se cogitar da viabilidade da Exceção aforada, por evidente PERDA DO OBJETO.

Ante o exposto, considerando o mencionado pleito formulado pelo Acionante/Excipiente, EXTINGO O PROCESSO, POR SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com lastro no art. 485, IV e VI do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, sem custas.

Salvador (BA), 19 de setembro de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular CM