TJBA - 8032225-55.2019.8.05.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 08:19
Baixa Definitiva
-
08/01/2025 08:19
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 16:20
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
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05/12/2024 14:55
Juntada de Petição de outros documentos
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26/11/2024 12:28
Juntada de Petição de comunicações
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08/11/2024 10:17
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
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08/11/2024 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 19:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 15:51
Juntada de Certidão
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de EDUARDO CERDEIRA BALLALAI SILVA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de LUIZ TARQUINIO FELIZOLA LIMA PONTES em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de LIDIA MARIA MILLET LASSERRE em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de GILSON SILVA FILHO em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BALLALAI SILVA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de LUIZ TARQUINIO PONTES NETO em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/10/2024 23:59.
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23/10/2024 03:22
Publicado Sentença em 08/10/2024.
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23/10/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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11/10/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8032225-55.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Lidia Maria Millet Lasserre Advogado: Luiza Felizola Pontes (OAB:PR89989) Advogado: Lucas Passos De Morais (OAB:BA33153) Inventariado: Gilson Silva Filho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Herdeiro: E.
C.
B.
S.
Advogado: Luiza Felizola Pontes (OAB:PR89989) Terceiro Interessado: Jose Eduardo Ballalai Silva Advogado: Luiza Felizola Pontes (OAB:PR89989) Terceiro Interessado: Luiz Tarquinio Pontes Neto Advogado: Luiza Felizola Pontes (OAB:PR89989) Herdeiro: L.
T.
F.
L.
P.
Advogado: Luiza Felizola Pontes (OAB:PR89989) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8032225-55.2019.8.05.0001 REQUERENTE: LIDIA MARIA MILLET LASSERRE HERDEIRO: E.
C.
B.
S., L.
T.
F.
L.
P.
INVENTARIADO: GILSON SILVA FILHO SENTENÇA Vistos etc.
REQUERENTE: LIDIA MARIA MILLET LASSERRE, HERDEIRO: E.
C.
B.
S., L.
T.
F.
L.
P, qualificados na inicial, requereram a abertura de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento do Sr.
GILSON SILVA FILHO, CPF *97.***.*48-49, falecido em 12/06/2019, conforme certidão de ID 31531788 , sem deixar testamento nem declaração de última vontade, conforme certidão de ID 31531788.
Primeiras declarações apresentadas com a inicial (ID 69006476).
Comprovado o óbito (ID 31531788), a legitimidade dos sucessores (IDs 76292053, 31531671); os títulos dos bens inventariados (Ids 419300933).
Sentença União Estavel (76292053).
Deferido o compromisso de inventariante (termo de ID 65616595).
Saldos em conta ((IDs: 93944387; 103566238; 104568912) As Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal e Federal informaram a inexistência de débito fiscal (Ids 406332705, 438102862,438102868,438102878), tendo a Procuradoria Fiscal homologado o pagamento do ITD no ID 438102879.
Apresentada a partilha no ID 360065136, constando procuração no ID's 31532108, 69007868, 69006628, 69007598, em que todos os herdeiros estão representados pelo mesmo advogado.
Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo o processo obedecido às formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os efeitos legais, a PARTILHA AMIGÁVEL de ID 360065136 do INVENTÁRIO relativo aos bens deixados pelo falecimento de GILSON SILVA FILHO, CPF *97.***.*48-49, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.
Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas processuais, nas hipóteses de não ter sido concedida a gratuidade de justiça, expeça-se o formal de partilha, ressaltando-se, ainda, que tal formal só poderá ser registrado havendo título anterior dos bens em nome da falecida, bem como os alvarás necessários à venda dos bens móveis arrolados na partilha e levantamento dos valores depositados junto ao bancos indicados em nome do falecido.
Defiro, desde já, a expedição de alvará no valor exato das custas processuais, em nome da inventariante, ou de procurador munido de poderes especiais, devendo ser comprovado o seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias de sua expedição.
A renúncia ao prazo recursal não implicará a expedição de formal de partilha/carta de adjudicação antes de decorrido o lapso temporal para a interposição de recurso, tendo em vista a possibilidade de intervenção de terceiros antes do trânsito em julgado da sentença.
A presente sentença tem FORÇA de OFÍCIO, MANDADO e ALVARÁ.
P.R.I Salvador/BA, data da assinatura digital.
ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO -
07/10/2024 07:10
Juntada de Petição de CIENTE
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04/10/2024 10:35
Expedição de sentença.
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04/10/2024 10:05
Julgado procedente o pedido
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10/05/2024 16:42
Conclusos para decisão
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06/05/2024 10:15
Juntada de Petição de parecer_8032225_55.2019.8.05.0001_Homologação do Plano de Partilha
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30/04/2024 13:52
Expedição de despacho.
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25/04/2024 18:05
Juntada de Certidão
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23/04/2024 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
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02/04/2024 18:10
Juntada de Petição de outros documentos
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27/03/2024 20:06
Publicado Despacho em 25/03/2024.
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27/03/2024 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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22/03/2024 07:13
Juntada de Petição de CIENTE
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21/03/2024 10:10
Expedição de despacho.
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19/03/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 19:28
Publicado Decisão em 24/11/2023.
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30/01/2024 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
29/11/2023 17:16
Conclusos para decisão
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26/11/2023 20:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/11/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2023 15:17
Declarada incompetência
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09/11/2023 09:47
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/08/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 08:47
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 22:45
Juntada de Petição de Proc 8032225552019 Inventario
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23/08/2023 14:12
Expedição de despacho.
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22/08/2023 17:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/08/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/08/2023 16:29
Publicado Despacho em 04/08/2023.
-
05/08/2023 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
-
03/08/2023 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 21:30
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 19:46
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
01/01/2023 19:34
Publicado Despacho em 07/11/2022.
-
01/01/2023 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
-
12/12/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 09:13
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 09:07
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
07/10/2022 21:28
Publicado Despacho em 04/10/2022.
-
07/10/2022 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
03/10/2022 11:49
Expedição de ato ordinatório.
-
03/10/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2022 15:56
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
29/09/2022 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2022 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2022 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 16:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/09/2022 09:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2022 10:35
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 06:46
Decorrido prazo de LIDIA MARIA MILLET LASSERRE em 01/09/2022 23:59.
-
09/08/2022 20:38
Publicado Despacho em 08/08/2022.
-
09/08/2022 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
05/08/2022 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2022 21:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/08/2022 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 15:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/07/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 05:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
-
29/06/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 05:36
Publicado Decisão em 22/06/2022.
-
28/06/2022 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
27/06/2022 09:55
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
21/06/2022 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2022 12:22
Expedição de decisão.
-
20/06/2022 18:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/06/2022 12:46
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 14:42
Juntada de Petição de comunicações
-
20/03/2022 09:49
Publicado Despacho em 14/03/2022.
-
20/03/2022 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022
-
11/03/2022 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/03/2022 07:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.
-
07/03/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 17:13
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 12:32
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
16/02/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2022 07:36
Expedição de Certidão.
-
13/02/2022 07:36
Expedição de Certidão.
-
12/02/2022 04:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 16:56
Expedição de despacho.
-
20/01/2022 13:46
Expedição de despacho.
-
10/01/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 16:17
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 11:37
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 16:36
Juntada de Petição de conclusão
-
13/08/2021 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/08/2021 10:08
Expedição de despacho.
-
13/08/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2021 16:02
Expedição de despacho.
-
14/07/2021 14:18
Publicado Despacho em 29/06/2021.
-
14/07/2021 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
09/07/2021 10:25
Decorrido prazo de LIDIA MARIA MILLET LASSERRE em 08/07/2021 23:59.
-
30/06/2021 20:38
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
28/06/2021 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2021 16:59
Expedição de despacho.
-
24/06/2021 19:21
Publicado Despacho em 11/06/2021.
-
24/06/2021 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
22/06/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 10:16
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 15:40
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/06/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 18:38
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 11:14
Juntada de Ofício
-
23/05/2021 14:53
Publicado Despacho em 18/05/2021.
-
23/05/2021 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
-
20/05/2021 10:38
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
17/05/2021 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2021 15:31
Expedição de despacho.
-
17/05/2021 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 13:27
Juntada de Ofício
-
07/05/2021 06:22
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 08:25
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/04/2021 09:37
Juntada de Petição de procuração
-
29/03/2021 15:17
Publicado Despacho em 29/03/2021.
-
29/03/2021 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
-
25/03/2021 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/03/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 10:29
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 11:31
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 11:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/03/2021 11:11
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2021 16:56
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
08/03/2021 16:32
Juntada de Petição de certidão
-
07/03/2021 20:01
Mandado devolvido Positivamente
-
06/03/2021 01:07
Publicado Despacho em 05/03/2021.
-
06/03/2021 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
05/03/2021 18:04
Protocolizada Petição
-
05/03/2021 16:04
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
04/03/2021 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/03/2021 16:59
Expedição de despacho.
-
04/03/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 21:21
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
01/03/2021 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/03/2021 16:14
Expedição de despacho.
-
01/03/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 17:53
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 12:19
Juntada de Ofício
-
09/02/2021 15:43
Conclusos para despacho
-
06/02/2021 16:30
Publicado Despacho em 02/02/2021.
-
05/02/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2021 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/02/2021 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 09:40
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 15:30
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
22/01/2021 01:44
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.
-
19/01/2021 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/01/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 11:08
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
18/12/2020 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2020 14:16
Expedição de despacho via Sistema.
-
18/12/2020 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2020 14:11
Expedição de despacho via Sistema.
-
16/12/2020 16:41
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2020 13:51
Publicado Despacho em 09/12/2020.
-
13/12/2020 09:46
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
07/12/2020 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2020 18:32
Expedição de despacho via Sistema.
-
07/12/2020 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2020 18:43
Publicado Despacho em 10/09/2020.
-
29/10/2020 22:32
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 16:15
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 17:31
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
09/09/2020 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2020 14:47
Expedição de despacho via Sistema.
-
08/09/2020 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 12:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2020 00:48
Publicado Despacho em 27/07/2020.
-
12/08/2020 15:51
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2020 15:25
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2020 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 11:41
Expedição de Outros documentos via Sistema.
-
21/07/2020 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2020 23:18
Conclusos para decisão
-
08/07/2020 11:34
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2020 22:24
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
03/07/2020 18:13
Expedição de despacho via Sistema.
-
02/07/2020 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2020 22:07
Conclusos para decisão
-
27/06/2020 09:25
Decorrido prazo de LIDIA MARIA MILLET LASSERRE em 22/05/2020 23:59:59.
-
15/04/2020 17:22
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2020 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2020 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 14:35
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 15:40
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2020 04:05
Decorrido prazo de LIDIA MARIA MILLET LASSERRE em 12/02/2020 23:59:59.
-
25/01/2020 01:40
Publicado Despacho em 23/01/2020.
-
22/01/2020 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 03:59
Publicado Despacho em 21/01/2020.
-
20/01/2020 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2020 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2019 12:27
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 18:22
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2019 18:25
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2019 09:10
Publicado Despacho em 30/10/2019.
-
31/10/2019 08:05
Expedição de Certidão.
-
29/10/2019 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/10/2019 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 11:50
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 17:57
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2019 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 11:38
Conclusos para decisão
-
16/09/2019 10:51
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
08/09/2019 03:12
Publicado Despacho em 05/09/2019.
-
04/09/2019 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2019 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2019 17:36
Conclusos para despacho
-
09/08/2019 17:36
Distribuído por sorteio
-
09/08/2019 16:53
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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