15/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
05/07/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
17/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ANA DEBORA SERRA RIBEIRO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 19:50

Publicado Decisão em 04/10/2024.
27/10/2024 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8128450-69.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ana Debora Serra Ribeiro Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8128450-69.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ANA DEBORA SERRA RIBEIRO Advogado(s): IVA MAGALI DA SILVA NETO (OAB:BA30801) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO ANA DEBORA SERRA RIBEIRO, por meio do seu advogado Ivã Magali da Silva Neto (OAB/BA nº 30.801), maneja AÇÃO COMUM em face do ESTADO DA BAHIA.

I A parte autora por meio de petição pede a suspensão da exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, após a sentença que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e extinguiu o feito sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade da parte ré. (ID 414050271).

Na verdade, a parte autora busca a reconsideração da sentença, contudo é importante gizar que não há previsão para expediente processual desse tipo (pedido de reconsideração) no sistema processual civil brasileiro.

Ora, existe remédio processual cabível para combater determinados institutos processuais.

A parte irresignada deveria valer-se do recurso cabível.

Portanto, não conheço do requerimento formulado (ID 414050271).

Esta decisão tem força de mandado/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
01/10/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
18/10/2023 22:40

Publicado Sentença em 25/09/2023.
18/10/2023 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
09/10/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 16:10

Julgado improcedente o pedido
19/09/2023 11:54

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
04/09/2023 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/08/2023 09:12

Juntada de Certidão
15/08/2023 09:09

Processo Desarquivado
27/02/2023 12:32

Arquivado Provisoramente
27/02/2023 12:31

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:23

Decorrido prazo de ANA DEBORA SERRA RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.
21/05/2022 10:48

Publicado Decisão em 20/05/2022.
21/05/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 08:54

Expedição de decisão.
19/05/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 11:32

Suscitado Conflito de Competência
13/05/2022 10:47

Conclusos para decisão
10/05/2022 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2022 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/05/2022 13:21

Expedição de decisão.
10/05/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2022 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.
15/04/2022 05:09

Decorrido prazo de ANA DEBORA SERRA RIBEIRO em 11/04/2022 23:59.
06/04/2022 20:30

Decorrido prazo de ANA DEBORA SERRA RIBEIRO em 05/04/2022 23:59.
16/03/2022 18:47

Publicado Decisão em 14/03/2022.
16/03/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
11/03/2022 14:55

Expedição de decisão.
11/03/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 14:39

Declarada incompetência
09/11/2021 22:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 21:15

Conclusos para decisão
09/11/2021 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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