TJBA - 8046923-64.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 09:43
Baixa Definitiva
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24/04/2025 09:43
Arquivado Definitivamente
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24/04/2025 09:43
Arquivado Definitivamente
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25/03/2025 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
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20/02/2025 00:08
Decorrido prazo de ALINE MACEDO CARVALHO FREITAS em 19/02/2025 23:59.
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29/01/2025 01:52
Publicado Intimação em 29/01/2025.
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29/01/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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27/01/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:10
Decorrido prazo de ALINE MACEDO CARVALHO FREITAS em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:10
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
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02/10/2024 01:45
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8046923-64.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Aline Macedo Carvalho Freitas Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 8046923-64.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ALINE MACEDO CARVALHO FREITAS Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Retornem os autos à Secretaria, para que esta certifique se houve interposição de recurso em face do acórdão de ID 53608060.
Caso tenha havido o trânsito em julgado do aludido decisum, intimem-se as partes para novos requerimentos.
Não havendo manifestação no prazo de 15 dias, arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, em 25 de setembro de 2024.
ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º grau - Relatora -
27/09/2024 05:50
Publicado Despacho em 27/09/2024.
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27/09/2024 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 15:51
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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02/02/2024 11:40
Conclusos #Não preenchido#
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21/12/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
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10/12/2023 00:47
Decorrido prazo de ALINE MACEDO CARVALHO FREITAS em 07/12/2023 23:59.
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04/12/2023 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/12/2023 15:51
Juntada de Petição de mandado
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20/11/2023 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/11/2023 00:12
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 19:02
Expedição de Mandado.
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16/11/2023 17:13
Juntada de Petição de Documento_1
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16/11/2023 17:00
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 11:53
Expedição de Ofício.
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16/11/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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16/11/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 02:27
Publicado Ementa em 14/11/2023.
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15/11/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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13/11/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2023 13:05
Julgado procedente o pedido
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09/11/2023 17:42
Concedida a Segurança a ALINE MACEDO CARVALHO FREITAS - CPF: *27.***.*37-95 (IMPETRANTE)
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09/11/2023 17:05
Juntada de Petição de certidão
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09/11/2023 16:32
Deliberado em sessão - julgado
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26/10/2023 00:24
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 00:24
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 14:53
Incluído em pauta para 31/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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08/10/2023 22:15
Solicitado dia de julgamento
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21/06/2023 07:06
Conclusos #Não preenchido#
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13/04/2023 11:13
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
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01/04/2023 15:29
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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31/03/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 00:04
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
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28/12/2022 17:38
Juntada de Petição de petição
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28/12/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/12/2022 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
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25/12/2022 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
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24/12/2022 04:03
Decorrido prazo de ALINE MACEDO CARVALHO FREITAS em 07/12/2022 23:59.
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24/12/2022 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.
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19/12/2022 17:03
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2022 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2022 18:00
Juntada de Petição de mandado
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22/11/2022 00:14
Expedição de Certidão.
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18/11/2022 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/11/2022 09:42
Expedição de Mandado.
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17/11/2022 18:36
Expedição de Ofício.
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17/11/2022 14:12
Publicado Decisão em 16/11/2022.
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17/11/2022 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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10/11/2022 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2022 19:58
Concedida a Medida Liminar
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09/11/2022 06:00
Conclusos #Não preenchido#
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09/11/2022 06:00
Expedição de Certidão.
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08/11/2022 10:10
Expedição de Certidão.
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08/11/2022 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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