06/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 04:29

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
15/10/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 0000087-86.2010.8.05.0196 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: Manoel Cruz Filho Advogado: Jose Ricardo Castro Da Silva (OAB:BA18890) Reu: Banco Finasa S.a Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000087-86.2010.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: MANOEL CRUZ FILHO Advogado(s): JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA registrado(a) civilmente como JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA (OAB:BA18890) REU: BANCO FINASA S.A Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por MANOEL CRUZ FILHO em face do BANCO FINASA S/A.

Em fase de conhecimento (ID 38140489), julgou-se procedentes os pedidos autorais, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato objeto da lide, condenando o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).

Irresignado, o réu interpôs recurso de apelação (ID 38140492), tendo a 3ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça dado parcial provimento ao apelo (ID 38140510) tão somente para reduzir o quantum indenizatório para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Interpostos Recurso Especial e Agravo em Recurso Especial, ambos sem êxito (ID 38140544 e 38140567).

Cumprimento de sentença requerida pelo autor em petição de ID 38140589.

Impugnação ofertada pelo réu no ID 38140604.

Realizado bloqueio, via BACENJUD, do valor originário de R$ 119.963,59 (cento e dezenove mil novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos) das contas do executado (ID 38140636).

Exceção de pré-executividade apresentada pelo réu (ID 38140651).

Impugnação à exceção (ID 38140674).

Decisão de ID 38140680 na qual se acolheu a exceção proposta, para reduzir o valor exequendo da multa diária para R$ 50.440,00 (cinquenta mil quatrocentos e quarenta reais), “determinando o desbloqueio do valor depositado judicialmente às fls. 281, expedindo o competente alvará em prol do Banco Bradesco Financiamentos S/A.” Alvará assinado em favor do exequente (ID 38140700) para o levantamento da quantia de R$ 22.774,51 (vinte e dois mil setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).

Despacho (ID 38140703) determinando a expedição de alvará “para levantamento do valor depositado judicialmente, às fls. 281, em prol do Banco Bradesco Financiamentos S/A”.

Alvará assinado em favor do exequente (ID 38140777) no valor de R$ 50.440,00 (cinquenta mil quatrocentos e quarenta reais).

Em petição de ID 422590724, o banco executado informou que, no presente processo, “foi feito depósito judicial no valor de R$ 119.963,59 em data de 10/08/2015, às fls. 281” e após, “em duplicidade, foi feito BACENJUD no mesmo valor: R$ R$ 119.963,59 em data de 15/04/2016”.

Relata que não localizou nos autos o desbloqueio do valor em duplicidade e também do valor remanescente depositado, vez que a aparte contrária levantou somente o valor total de R$ 73.214,51.

Ao final, requer a expedição de alvará dos valores depositados em juízo. É o relatório.

Decido.

Da detida análise do feito, verifico que a parte exequente já levantou os valores referentes à obrigação de pagar determinada pelo Juízo (IDs 38140700 e 38140777).

Lado outro, sinaliza a executada que subsistem valores depositados judicialmente, pleiteando o seu levantamento.

De fato, denota-se que foi depositado, a título de garantia do Juízo, a quantia de R$ 119.963,00 (cento e dezenove mil novecentos e dezesseis reais), conforme se denota no documento de ID 38140657.

Ocorre que, anteriormente, foi realizado bloqueio, via BACENJUD, da mesma quantia (ID 38140636).

Destarte, considerando o levantamento, por parte do exequente, da quantia pertinente à obrigação de pagar, determino a expedição de alvará em favor do banco executado do saldo ainda constante em conta judicial referente a presente lide, em conta bancária informada pelo réu no ID 412588404.

Após a expedição e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Atribuo ao presente força de mandado/ofício.

PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema.

CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
27/09/2024 14:21

Juntada de informação
19/07/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 11:10

Conclusos para decisão
17/02/2020 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2019 02:52

Devolvidos os autos
17/09/2019 11:47

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
10/09/2019 10:40

REMESSA
14/08/2019 13:11

REATIVAÇÃO
15/03/2019 09:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/12/2018 09:53

Baixa Definitiva
18/12/2018 09:53

DEFINITIVO
05/12/2018 12:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/11/2018 11:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/07/2018 09:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/02/2017 09:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/10/2016 11:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/10/2016 11:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/09/2016 15:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/09/2016 12:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/07/2016 14:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/06/2016 11:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/06/2016 11:31

CONCLUSÃO
14/06/2016 11:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/06/2016 10:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/05/2016 09:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/03/2016 11:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/11/2015 11:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/09/2015 12:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/09/2015 10:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/06/2015 11:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/04/2015 14:20

RECEBIMENTO
11/11/2010 14:12

REMESSA
15/10/2010 14:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/09/2010 13:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/04/2010 10:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/04/2010 11:56

AUDIÊNCIA
28/01/2010 14:37

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Edson de Jesus Souza

Advogado: Marcos Ramiro Carneiro Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2020 14:58

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