18/07/2025 01:13

Publicado Ementa em 17/07/2025.
18/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:37

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 16:09

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
11/07/2025 18:09

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 18:02

Deliberado em sessão - julgado
25/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:59

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
04/06/2025 10:56

Solicitado dia de julgamento
02/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Ivone Bessa Ramos
04/04/2025 17:59

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2025 17:58

Juntada de Petição de AP_0700403_28.2021.8.05.0146_Tráfico. Recurso Ministerial. Nulidade. Violação de domicílio. Provas.
28/03/2025 04:06

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:22

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:39

Recebidos os autos
17/03/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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