10/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/06/2025 15:02

Baixa Definitiva
10/06/2025 15:02

Transitado em Julgado em 10/06/2025
06/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 06/06/2025
05/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 06:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:54

Embargos de declaração não acolhidos
09/04/2025 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 17:33

Deliberado em sessão - julgado
13/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:08

Incluído em pauta para 01/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
12/03/2025 12:09

Solicitado dia de julgamento
10/11/2024 19:56

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2024 19:56

Juntada de Certidão
27/10/2024 20:18

Juntada de Petição de contra-razões
26/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:22

Expedição de Certidão.
12/10/2024 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.
12/10/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:15

Juntada de Certidão
10/10/2024 07:58

Cominicação eletrônica
10/10/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:47

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
05/10/2024 01:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 0502710-71.2018.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Danilo Lima Da Silva Apelante: Municipio De Camacari Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502710-71.2018.8.05.0039 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): APELADO: DANILO LIMA DA SILVA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROGRAMADOR.

CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL.

SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS ORIUNDAS DA DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM MELHOR POSIÇÃO.

EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVALIDA EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.

PRECEDENTES DO STF E DO STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0502710-71.2018.8.05.0039, figurando como apelante MUNICIPIO DE CAMACARI e como apelado DANILO LIMA DA SILVA.

Acordam, os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões adiante alinhadas.
27/09/2024 06:07

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 14:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 17:59

Deliberado em sessão - julgado
08/09/2024 01:14

Expedição de Certidão.
01/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:04

Incluído em pauta para 17/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
26/08/2024 16:46

Solicitado dia de julgamento
10/05/2024 12:40

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:06

Recebidos os autos
10/05/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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