26/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
21/10/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE INTIMAÇÃO 8000891-79.2018.8.05.0181 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Nova Soure Requerente: Alinne Dantas Araujo Advogado: Paulo Roberto Silva E Silva (OAB:BA27875) Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373) Requerido: Municipio De Nova Soure Advogado: Luiz Eduardo Do Amor Pimenta (OAB:BA22549) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000891-79.2018.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE REQUERENTE: ALINNE DANTAS ARAUJO Advogado(s): ELAINE SOUZA DANTAS (OAB:BA25082), JONAS FERRAZ MAIA (OAB:BA26373), PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (OAB:BA27875) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA SOURE Advogado(s): LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA registrado(a) civilmente como LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA (OAB:BA22549) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto em desfavor do Município de Nova Soure.

A petição de cumprimento definitivo de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

A Fazenda Pública foi intimada a se manifestar sobre o pedido de cumprimento da sentença transitada em julgado, apresentando impugnação tempestiva.

A parte Exequente manifestou-se acerca da impugnação apresentada. É o que importava relatar.

Decido.

Inicialmente, proceda o cartório a evolução dos autos para Cumprimento de Sentença.

Considerando que o cumprimento de sentença envolve cálculos complexos, que abarcam horas extras executadas ao longo de vários anos, estas impactadas por férias, licenças e eventuais afastamentos, nos termos do art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil, NOMEIO como perito contábil o sr.

MELQUISEDEQUE OLIVEIRA MOTTA, Registro Profissional BA-046318/O, devidamente cadastrado no PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURIDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS.

Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (Quatrocentos reais), a serem custeados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos da Resolução nº 17/2019, que instituiu o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Perícias Judiciais.

Fica o perito cientificado que fará jus ao pagamento de honorários somente após a entrega do Laudo Pericial em cartório, acompanhado da declaração de aceitação do encargo (conforme modelo descrito nos anexos da Resolução nº CM-01/2011) e a nota fiscal anexada do comprovante de pagamento do ISS no local onde realizada a perícia, atendendo todos os requisitos da respectiva Resolução.

O aludido profissional deverá elaborar laudo pericial, o qual, consoante artigo 473 do Código de Processo Civil, deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelas partes.

No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões, sendo-lhe vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Intimem-se as partes para fins do disposto no artigo 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, bem como para juntadas dos documentos funcionais necessários aos cálculos.

Findado o prazo, deverá o cartório intimar o perito nomeado, que terá o prazo de 90 (noventa) dias para a apresentação do laudo contábil.

Ultimado, voltem os autos conclusos.

P.I.

Nova Soure-BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito
04/10/2024 15:02

Expedição de intimação.
04/10/2024 08:48

Desentranhado o documento
02/10/2024 21:41

Nomeado perito
25/11/2023 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 01/11/2023 23:59.
24/11/2023 14:08

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:23

Expedição de intimação.
27/04/2023 19:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/04/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 11:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2023 17:30

Expedição de intimação.
10/02/2023 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2022 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 30/05/2022 23:59.
24/05/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 12:09

Juntada de Petição de certidão
24/05/2022 09:50

Conclusos para decisão
20/05/2022 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2022 03:03

Publicado Intimação em 17/05/2022.
20/05/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
16/05/2022 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 13:51

Expedição de intimação.
16/05/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/03/2021 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/01/2021 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 10/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 13/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 13:07

Juntada de Petição de certidão
26/11/2020 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2020 12:21

Juntada de Petição de certidão
26/11/2020 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 14:25

Juntada de Petição de certidão
29/10/2020 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2020 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2020 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2020 20:42

Expedição de intimação via Central de Mandados.
19/06/2020 18:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2020 14:36

Conclusos para decisão
03/06/2020 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
01/06/2020 13:15

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2020 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 21:21

Expedição de intimação via Central de Mandados.
20/05/2020 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2020 19:06

Conclusos para decisão
14/05/2020 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
14/05/2020 02:37

Publicado Intimação em 08/05/2020.
12/05/2020 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2020 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 09:09

Expedição de intimação via Central de Mandados.
06/05/2020 22:38

Expedição de intimação via Central de Mandados.
06/05/2020 22:37

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2020 10:07

Conclusos para julgamento
16/04/2020 10:06

Expedição de intimação via Central de Mandados.
04/02/2020 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 03/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 31/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 17:36

Juntada de Petição de certidão
27/01/2020 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2020 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2020 09:29

Expedição de intimação via Central de Mandados.
08/01/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 11:58

Juntada de Petição de certidão
17/12/2019 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2019 13:23

Conclusos para julgamento
24/10/2019 04:24

Publicado Intimação em 22/10/2019.
24/10/2019 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2019 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2019 13:31

Expedição de intimação.
21/10/2019 13:31

Expedição de intimação.
18/10/2019 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2019 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 16/08/2018 23:59:59.
23/11/2018 10:39

Conclusos para julgamento
10/09/2018 12:53

Audiência conciliação realizada para 30/08/2018 11:10.
29/08/2018 18:10

Juntada de Petição de contestação
29/08/2018 18:10

Juntada de Petição de contestação
29/08/2018 18:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 18:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 10:52

Juntada de Petição de certidão
09/08/2018 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2018 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2018 10:38

Expedição de intimação.
30/07/2018 15:09

Audiência conciliação designada para 30/08/2018 11:10.
30/07/2018 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001031-50.2023.8.05.0113

Fasi Fundacao de Atencao a Saude de Itab...

Cleide Ferreira Santos

Advogado: Everton Macedo Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/11/2023 21:38

Exibir Processo

Processo nº 8001031-50.2023.8.05.0113

Cleide Ferreira Santos

Fasi Fundacao de Atencao a Saude de Itab...

Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/02/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 8000464-43.2015.8.05.0034

Roquelina Boaventura de Menezes

Carlos Boaventura Menezes

Advogado: Renata Marcelino Rodrigues

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2022 23:40

Exibir Processo

Processo nº 8000464-43.2015.8.05.0034

Roquelina Boaventura de Menezes

Carlos Boaventura Menezes

Advogado: Renata Marcelino Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 8000891-79.2018.8.05.0181

Alinne Dantas Araujo

Municipio de Nova Soure

Advogado: Paulo Roberto Silva e Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/03/2022 14:09

Exibir Processo