TJBA - 8000336-17.2020.8.05.0044
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Candeias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 18:45
Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA em 29/11/2024 23:59.
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03/02/2025 18:38
Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA em 29/11/2024 23:59.
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03/02/2025 16:34
Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA SANTANA em 29/11/2024 23:59.
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03/02/2025 16:34
Decorrido prazo de HENRIQUE SILVA DA PAZ em 29/11/2024 23:59.
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03/02/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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31/12/2024 05:51
Publicado Intimação em 22/11/2024.
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31/12/2024 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
-
17/12/2024 08:16
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 21:33
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2024 08:41
Decorrido prazo de HENRIQUE SILVA DA PAZ em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 14:49
Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA SANTANA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 05:20
Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 05:20
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 01/11/2024 23:59.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS DESPACHO 8000336-17.2020.8.05.0044 Inventário Jurisdição: Candeias Inventariante: Henrique Silva Da Paz Advogado: Ana Carla Souza Soares (OAB:BA52102) Advogado: Antonio Cesar Souza Pelaez (OAB:BA32540) Inventariado: Sidnizia Queiroz Da Silva Herdeiro: R.
D.
S.
S.
Advogado: Antonio Cesar Souza Pelaez (OAB:BA32540) Advogado: Ana Carla Souza Soares (OAB:BA52102) Requerente: Roberto Santana Advogado: Antonio Cesar Souza Pelaez (OAB:BA32540) Advogado: Ana Carla Souza Soares (OAB:BA52102) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Companhia De Seguros Previdencia Do Sul Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INVENTÁRIO (39) Autos nº: 8000336-17.2020.8.05.0044 Nome: HENRIQUE SILVA DA PAZ Endereço: Rua Padre Regente Feijó, 586, Concórdia, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Nome: RAFAEL DA SILVA SANTANA Endereço: Rua Primeira Travessa Boa Vista, 5, Malembá, NOVA BRASÍLIA, CANDEIAS - BA - CEP: 43820-430 Nome: ROBERTO SANTANA Endereço: Rua Primeira Travessa Boa Vista, 5, MALEMBÁ, CANDEIAS - BA - CEP: 43820-430 Nome: SIDNIZIA QUEIROZ DA SILVA Endereço: Rua Cond.
Nova de Candeias II, Ouro Negro, 303, NOVA BRASÍLIA, CANDEIAS - BA - CEP: 43820-430 DESPACHO
Vistos.
Conforme a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04 de 21/10/2014, eventual isenção tributária deve ser reconhecida pela autoridade fiscal, nos termos do art. 12 respectivo.
Nesse sentido, atendendo-se ao pleito do Ministério Público - ID 101419558 - e em atenção ao quanto disposto na petição e documentos de ID 103397678, da PGE, intime-se a parte autora a colacionar aos autos, no prazo de 60 dias, parecer fiscal, a ser obtido por meio de processo administrativo perante o órgão fazendário, que contenha a avaliação dos bens e o direito a eventual isenção tributária, atendendo-se, assim, ao quanto disposto na referida Portaria Conjunta e no Provimento Conjunto TJBA CGJ/CCI nº 11/2015.
Ademais, oficie-se a seguradora COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, com a advertência da prática de crime de desobediência, para que informe ao Juízo se existe eventual apólice de seguro, de qualquer natureza, que tenha a Sra.
Sidnizia Queiroz da Silva, CPF *85.***.*76-72, como contratante ou beneficiária.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Atribuo força de mandado/ofício ao presente despacho.
Candeias/BA, datado e assinado eletronicamente.
Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito -
30/09/2024 09:22
Expedição de despacho.
-
30/09/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 12:43
Desentranhado o documento
-
20/09/2023 12:43
Cancelada a movimentação processual
-
14/09/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 15:15
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 29/09/2022 23:59.
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09/09/2022 08:17
Juntada de Certidão
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29/08/2022 08:31
Expedição de citação.
-
29/08/2022 08:25
Expedição de Carta.
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25/08/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 11:00
Expedição de Ofício.
-
03/05/2022 08:37
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 08:35
Juntada de Certidão
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05/04/2022 13:33
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2022 06:29
Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA em 29/03/2022 23:59.
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02/04/2022 06:29
Decorrido prazo de HENRIQUE SILVA DA PAZ em 29/03/2022 23:59.
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26/03/2022 23:03
Publicado Intimação em 21/03/2022.
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26/03/2022 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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18/03/2022 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/03/2022 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2022 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2022 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/03/2022 16:29
Expedição de intimação.
-
15/03/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 13:43
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 02:38
Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA SANTANA em 20/11/2020 23:59.
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21/06/2021 20:47
Publicado Citação em 12/11/2020.
-
21/06/2021 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
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11/05/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 16:01
Juntada de Certidão
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07/05/2021 07:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2021 23:59.
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05/05/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 09:08
Expedição de intimação.
-
26/04/2021 13:47
Expedição de intimação.
-
23/04/2021 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2021 19:50
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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21/04/2021 06:58
Conclusos para despacho
-
21/04/2021 06:57
Juntada de Certidão
-
21/04/2021 06:41
Expedição de intimação.
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21/04/2021 06:28
Juntada de Certidão
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21/04/2021 05:42
Expedição de intimação.
-
21/04/2021 05:38
Expedição de intimação.
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16/04/2021 11:01
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2021 10:11
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2020 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2020 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2020 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/11/2020 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/11/2020 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2020 16:36
Conclusos para despacho
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16/10/2020 11:23
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 10:13
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 15:13
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2020 16:08
Decorrido prazo de HENRIQUE SILVA DA PAZ em 01/06/2020 23:59:59.
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23/06/2020 16:07
Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 16:07
Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.
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01/06/2020 05:12
Publicado Despacho em 24/03/2020.
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20/03/2020 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2020 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2020 14:28
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 14:21
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 11:39
Conclusos para decisão
-
04/03/2020 11:39
Distribuído por sorteio
-
04/03/2020 11:39
Juntada de Petição de petição inicial
-
04/03/2020 11:39
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2020
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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