TJBA - 0000022-84.2017.8.05.0119
1ª instância - 1Ra Criminal de Itajuipe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 0000022-84.2017.8.05.0119 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itajuípe Reu: Odenivaldo Pereira Gomes Advogado: Fernando Guthierre Pinto Moreira (OAB:BA22898) Terceiro Interessado: Eliara De Paula Advogado: Milton Ventorim Junior (OAB:BA53450) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000022-84.2017.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ODENIVALDO PEREIRA GOMES Advogado(s): FERNANDO GUTHIERRE PINTO MOREIRA (OAB:BA22898) SENTENÇA Em grau de recurso, o Tribunal reconheceu a extinção da punibilidade decorrente da prescrição punitiva estatal.
ID 410524390 Considerando que já houve o trânsito em julgado 18/09/2023, ID 410524396.
Nada mais havendo a deliberar, determino o arquivamento do feito em razão da prescrição.
Certifique ao CEDEP e sirva a presente decisão de ofício para comunicação via e-mail institucional.
Sem custas.
Publicação via DPJ/Sistema.
Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito ITAJUÍPE/BA, 12 de setembro de 2024. -
05/10/2022 06:53
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.
-
05/10/2022 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
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27/09/2022 11:23
Conclusos para despacho
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27/09/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
15/09/2021 00:12
Devolvidos os autos
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08/02/2021 13:22
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
-
04/09/2019 11:41
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/06/2019 11:14
Ato ordinatório
-
04/06/2019 11:12
MERO EXPEDIENTE
-
23/05/2019 14:44
CONCLUSÃO
-
15/02/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
13/02/2019 11:27
DOCUMENTO
-
21/11/2018 11:05
DOCUMENTO
-
20/11/2018 09:10
MANDADO
-
20/11/2018 09:08
MANDADO
-
20/11/2018 09:08
MANDADO
-
06/11/2018 10:20
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
06/11/2018 10:19
MANDADO
-
06/11/2018 09:41
Ato ordinatório
-
31/10/2018 08:48
Ato ordinatório
-
31/10/2018 08:48
PETIÇÃO
-
30/10/2018 12:22
RECEBIMENTO
-
09/10/2018 10:31
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
20/09/2018 10:12
Ato ordinatório
-
14/09/2018 09:42
MERO EXPEDIENTE
-
14/09/2018 09:38
CONCLUSÃO
-
14/09/2018 09:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
14/09/2018 09:32
PETIÇÃO
-
22/08/2018 12:53
Ato ordinatório
-
14/08/2018 12:48
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
-
13/08/2018 18:50
CONCLUSÃO
-
13/08/2018 18:50
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
13/08/2018 18:46
PETIÇÃO
-
31/07/2018 10:22
Ato ordinatório
-
31/07/2018 10:21
RECEBIMENTO
-
24/07/2018 14:04
PROCEDÊNCIA
-
26/04/2018 13:31
CONCLUSÃO
-
20/04/2018 11:08
DOCUMENTO
-
16/04/2018 09:50
CONCLUSÃO
-
16/04/2018 09:46
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
16/04/2018 09:46
RECEBIMENTO
-
12/04/2018 09:20
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
10/04/2018 10:53
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
10/04/2018 10:49
RECEBIMENTO
-
16/01/2018 10:36
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
06/12/2017 13:11
Ato ordinatório
-
06/12/2017 13:10
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
06/12/2017 13:09
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
06/12/2017 10:31
Ato ordinatório
-
06/12/2017 10:31
MERO EXPEDIENTE
-
06/12/2017 10:29
AUDIÊNCIA
-
20/11/2017 11:03
DOCUMENTO
-
20/11/2017 09:17
MANDADO
-
25/10/2017 11:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
24/10/2017 08:09
MANDADO
-
24/10/2017 08:09
MANDADO
-
20/10/2017 10:53
AUDIÊNCIA
-
20/10/2017 10:53
RECEBIMENTO
-
19/10/2017 10:52
MANDADO
-
04/10/2017 10:27
DOCUMENTO
-
04/10/2017 10:23
DOCUMENTO
-
04/10/2017 08:57
MANDADO
-
04/10/2017 08:57
MANDADO
-
04/10/2017 08:57
MANDADO
-
04/10/2017 08:57
MANDADO
-
04/10/2017 08:56
MANDADO
-
04/10/2017 08:56
MANDADO
-
04/10/2017 08:56
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
04/10/2017 08:55
MANDADO
-
22/09/2017 11:07
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
22/09/2017 11:07
MANDADO
-
22/09/2017 11:06
MANDADO
-
22/09/2017 11:06
MANDADO
-
22/09/2017 11:06
MANDADO
-
22/09/2017 11:06
MANDADO
-
22/09/2017 11:05
MANDADO
-
22/09/2017 11:02
MANDADO
-
13/09/2017 10:54
AUDIÊNCIA
-
12/09/2017 10:53
MERO EXPEDIENTE
-
04/09/2017 09:23
CONCLUSÃO
-
04/09/2017 09:20
PETIÇÃO
-
24/08/2017 11:19
Ato ordinatório
-
13/07/2017 13:12
CONCLUSÃO
-
13/07/2017 13:12
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
08/06/2017 13:30
Ato ordinatório
-
08/06/2017 13:26
DOCUMENTO
-
26/05/2017 09:54
Ato ordinatório
-
26/05/2017 09:43
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
30/03/2017 10:37
Ato ordinatório
-
30/03/2017 10:37
RECEBIMENTO
-
29/03/2017 13:08
Ato ordinatório
-
29/03/2017 13:02
MERO EXPEDIENTE
-
21/03/2017 10:57
CONCLUSÃO
-
16/03/2017 09:49
Ato ordinatório
-
16/03/2017 09:45
DOCUMENTO
-
21/02/2017 10:26
Ato ordinatório
-
21/02/2017 10:25
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
14/02/2017 11:35
Ato ordinatório
-
14/02/2017 11:35
RECEBIMENTO
-
09/02/2017 14:41
MERO EXPEDIENTE
-
09/02/2017 14:31
MERO EXPEDIENTE
-
08/02/2017 08:15
CONCLUSÃO
-
07/02/2017 13:16
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2017
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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