29/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/10/2024 10:26

Baixa Definitiva
29/10/2024 10:26

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MARQUELES XAVIER DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8027641-71.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Apelante: Marqueles Xavier De Oliveira Advogado: Felipe Nascimento Ferreira (OAB:BA51445-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8027641-71.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARQUELES XAVIER DE OLIVEIRA Advogado(s): FELIPE NASCIMENTO FERREIRA APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, MARIA LUCILIA GOMES ACORDÃO APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA.

CARTA DE CRÉDITO.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

CESSÃO DE CRÉDITO PELO APELANTE À TERCEIRO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ANUÊNCIA DO CREDOR, CONFORME ART. 299, DO CÓDIGO CIVIL.

INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.

LEGITIMIDADE RECONHECIDA.

ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DO CONTRATO.

PROVA PERICIAL.

DESNECESSIDADE.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n° 8027641-71.2021.8.05.0001, oriundos da Comarca de Salvador, em que figuram como Recorrente MARQUELES XAVIER DE OLIVEIRA, sendo Recorrido o BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se incólume a sentença vergastada, nos termos do voto do relator.

Salvador, Sala de Sessões, de de 2024 PRESIDENTE DES.

CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA Relator
04/10/2024 03:29

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:38

Conhecido o recurso de MARQUELES XAVIER DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*16-42 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 23:20

Conhecido o recurso de MARQUELES XAVIER DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*16-42 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 19:38

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 19:46

Deliberado em sessão - julgado
05/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:41

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
31/08/2024 17:22

Solicitado dia de julgamento
11/06/2024 00:59

Decorrido prazo de MARQUELES XAVIER DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MARQUELES XAVIER DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:20

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:07

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:21

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MARQUELES XAVIER DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:01

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
04/05/2024 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARQUELES XAVIER DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*16-42 (APELANTE).
03/05/2024 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:40

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:04

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
20/04/2024 06:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MARQUELES XAVIER DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:04

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:35

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2023 07:35

Juntada de Certidão
11/12/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 01:10

Publicado Despacho em 23/11/2023.
24/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 14:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/10/2023 10:30

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:00

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:35

Recebidos os autos
17/10/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0093157-29.2011.8.05.0001

Daniela Sena Rocha

Argemiro Antonio da Silva

Advogado: Enilda Falcao Lins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2011 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0001248-32.2014.8.05.0216

Maria Patricia Avelina dos Santos Dias

Banco do Brasil SA

Advogado: Luiz Cesar Donato da Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2014 10:34

Exibir Processo

Processo nº 8000636-76.2021.8.05.0065

Policia Civil da Bahia

Paulo Cesar Santos Araujo

Advogado: Luiz da Luz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/10/2021 09:41

Exibir Processo

Processo nº 8005820-44.2024.8.05.0150

Luiz Carlos de Freitas

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0518219-59.2018.8.05.0001

Condominio Bosque Imperial

Odair Carneiro dos Santos

Advogado: Ailton Nascimento Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/04/2018 08:53

Exibir Processo