04/04/2025 11:08

Baixa Definitiva
04/04/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
16/11/2024 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8063885-33.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Mariana Sacramento Santos Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB:MS15878) Advogado: Arthur Andrade Francisco (OAB:MS16303) Reu: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8063885-33.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARIANA SACRAMENTO SANTOS Advogado(s) do reclamante: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO, ARTHUR ANDRADE FRANCISCO RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA MARIANA SACRAMENTO SANTOS, devidamente qualificada, ajuizou a presente ação, sob a classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, contra o MUNICIPIO DE SALVADOR, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Após transcurso regular do feito, o requerente veio aos autos pedindo a desistência da ação com a consequente extinção do processo.

A parte requerida não foi citada.

A desistência da ação é um instituto processual e que, até a apresentação da contestação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito potestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/15.

Isto posto, homologo o pedido de desistência ao tempo em que julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Salvador-BA, 19 de setembro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
25/09/2024 10:13

Expedição de sentença.
20/09/2024 15:44

Extinto o processo por desistência
13/09/2024 15:13

Conclusos para julgamento
07/12/2023 18:57

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
04/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 20:16

Publicado Decisão em 24/08/2023.
25/08/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 18:43

Outras Decisões
04/08/2021 19:44

Conclusos para despacho
16/12/2020 08:13

Decorrido prazo de MARIANA SACRAMENTO SANTOS em 28/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 12:39

Publicado Despacho em 06/07/2020.
06/07/2020 23:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 21:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 18:46

Conclusos para decisão
29/06/2020 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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