11/06/2025 12:21

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA GOIS em 06/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:47

Conclusos para julgamento
14/05/2025 23:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:35

Juntada de Petição de contra-razões
10/05/2025 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.
10/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:05

Comunicação eletrônica
08/05/2025 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:41

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
08/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
06/05/2025 09:44

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:00

Incluído em pauta para 28/04/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:33

Conclusos para julgamento
26/03/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA GOIS em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2025 05:45

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 01:09

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 21:47

Cominicação eletrônica
19/02/2025 21:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
19/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:29

Recebidos os autos
18/02/2025 12:29

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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