30/10/2024 11:29

Baixa Definitiva
30/10/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:21

Juntada de informação
29/10/2024 09:31

Expedição de Ofício.
29/10/2024 09:31

Expedição de Ofício.
29/10/2024 09:30

Expedição de Ofício.
25/10/2024 09:51

Juntada de informação
24/10/2024 10:15

Transitado em Julgado em 24/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 0000147-15.2002.8.05.0269 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Uruçuca Testemunha: Jose Carlos Coelho Da Silva Advogado: Ivan Dantas Fonseca (OAB:BA47594) Testemunha: Reuber Santiago Advogado: Anastacio Gomes Barbosa Neto (OAB:BA387-A) Testemunha: Jose Ribeiro Dos Santos Advogado: Neide Santos Pereira Ribeiro (OAB:BA20239) Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Terceiro Interessado: Adonias Gomes Soares Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Vistos etc.

José Carlos Coelho da Silva, Reuber Santiago e José Ribeiro dos Santos foram denunciados como incursos no art. 157, §3º, inciso II, do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 2002, há mais de 20 anos portanto.

Por ocasião das alegações finais a defesa requereu diligências, não compridas até a presente data.

O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade em razão da prescrição.

Acolho o parecer Ministerial por seus próprios fundamentos.

Ante o exposto julgo extinta a punibilidade de José Carlos Coelho da Silva, Reuber Santiago e José Ribeiro dos Santos com fundamento no art. 107, inciso IV, primeira figura do Código Penal.

P.R.I.

Intime-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Comunicações necessárias, inclusive ao CEDEP.

Uruçuca, 18 de agosto de 2023.

Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito
19/08/2023 09:54

Juntada de Petição de Documento1
18/08/2023 12:04

Expedição de intimação.
18/08/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 10:37

Extinta a punibilidade por prescrição
05/07/2023 07:37

Conclusos para julgamento
04/07/2023 16:58

Juntada de Petição de PPP
28/06/2023 11:10

Expedição de intimação.
28/06/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:06

Conclusos para despacho
08/07/2021 14:05

Juntada de informação
07/07/2021 12:47

Juntada de informação
01/07/2021 10:34

Juntada de informação
22/06/2021 12:15

Expedição de Ofício.
25/05/2021 08:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO DA SILVA em 24/05/2021 23:59.
10/05/2021 00:40

Publicado Despacho em 06/05/2021.
10/05/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
04/05/2021 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 13:20

Conclusos para despacho
24/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:38

Juntada de informação
05/08/2019 12:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/10/2017 08:55

CONCLUSÃO
10/08/2017 11:26

CONCLUSÃO
26/04/2017 10:56

MANDADO
26/04/2017 10:55

MANDADO
28/03/2017 13:45

CONCLUSÃO
16/01/2017 12:03

MANDADO
08/11/2016 11:16

CONCLUSÃO
13/07/2015 12:44

CONCLUSÃO
26/04/2012 10:31

CONCLUSÃO
16/04/2012 12:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/04/2012 09:56

CONCLUSÃO
16/12/2011 11:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/11/2011 10:45

CONCLUSÃO
01/07/2011 15:07

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
06/04/2011 11:53

CONCLUSÃO
29/09/2009 11:00

CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2002

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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