TJBA - 8000679-75.2021.8.05.0012

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA RENATA CARDOSO CARVALHO

CPF *58.***.*94-41

Advogados

LETICIA DE JESUS

OAB: 54990/BA

CPF *38.***.*08-43

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO

CNPJ: 16.298.945/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 05/05/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 29/10/2024 23:59.

  • 09/04/2025 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2024 16:31

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/10/2024 13:37

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2024 12:48

    Expedição de sentença.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS SENTENÇA 8000679-75.2021.8.05.0012 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Antas Autor: Maria Renata Cardoso Carvalho Advogado: Leticia De Jesus (OAB:BA54990) Reu: Municipio De Novo Triunfo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)8000679-75.2021.8.05.0012 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS AUTOR:AUTOR: MARIA RENATA CARDOSO CARVALHO Advogado(s) do reclamante: LETICIA DE JESUS REU:REU: MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO} SENTENÇA(com força de mandado/ofício) Vistos e etc.

    Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, nos autos do processo em epígrafe, contra a sentença proferida por este Juízo, sob alegação de erro material quanto ao termo inicial para incidência de correção monetária e juros de mora.

    Indica que a sentença determinou a incidência de tais consectários legais "desde a data da aposentadoria", sendo que a embargante é servidora ainda na ativa.

    Assim, requer a alteração para que o termo inicial coincida com a data da citação, conforme o tema 611 do STJ.

    Intimada para contrarrazoar os aclaratórios, a parte adversa se quedou inerte. É o relatório.

    Decido.

    Recebo os presentes embargos, na medida em que atendem aos requisitos legais.

    Cumpre, doravante, enfrentar a matéria veiculada no recurso em foco.

    Há de se acolher os embargos declaratórios quando verificada a necessidade de saneamento de erro material que, apesar de não influenciar na compreensão clara da argumentação jurídica delineada, deve ser corrigido para fins de aperfeiçoamento da decisão judicial.

    Frise-se que inexiste reapreciação de questões ou efeito infringente.

    De fato, a sentença incorreu em erro material, razão pela qual deve ser corrigida para retirar a menção da data da aposentadoria, considerando que a servidora ainda se encontra em pleno exercício das atividades.

    Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os embargos de declaração interpostos, com fundamento no art. 1.022, III, do CPC/15, para, em consequência, modificar o dispositivo da sentença do ID 379799120, passando o mesmo ao abaixo redigido: "Sendo assim, por todo o exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC/2015, resolvo o mérito da demanda e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão contida na inicial, nos termos a seguir aduzidos para CONDENAR O MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO/BA a pagar à parte autora a gratificação natalina dos anos de 2016 a 2020 e salário retido referente ao mês de novembro 2020, com correção monetária pelo IPCA-E, devida desde a data do efetivo prejuízo, e juros moratórios conforme os índices aplicados à poupança, a partir da citação, devendo ter aplicação os sobreditos índices até a vigência da EC/113 de 2021 a partir de quando terá incidência, para efeito de juros e correção, apenas a SELIC até a expedição do precatório/RPV.".

    Mantenho inalterados os demais termos da decisão.

    Intimem-se as partes, pela imprensa, para tomarem ciência desta decisão.

    P.R.I.

    Antas/BA, data constante da assinatura eletrônica.

    ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito

  • 04/10/2024 17:36

    Expedição de sentença.

  • 04/10/2024 17:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/08/2024 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 10:52

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2024 20:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 05/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 10:41

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2023 10:06

    Expedição de decisão.

  • 31/08/2023 18:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 28/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 08:46

    Expedição de decisão.

  • 01/08/2023 08:46

    Outras Decisões

  • 28/07/2023 19:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 27/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 16:20

    Expedição de intimação.

  • 15/05/2023 19:04

    Decorrido prazo de MARIA RENATA CARDOSO CARVALHO em 10/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 14:41

    Decorrido prazo de MARIA RENATA CARDOSO CARVALHO em 04/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:19

    Publicado Sentença em 10/04/2023.

  • 04/05/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 17/04/2023 23:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2023 22:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2023 12:23

    Expedição de sentença.

  • 05/04/2023 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/04/2023 12:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/12/2022 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2022 19:30

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/05/2022 09:59

    Publicado Intimação em 26/05/2022.

  • 28/05/2022 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 25/05/2022 16:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2022 20:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2021 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 10:46

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 30/11/2021 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2021 16:56

    Expedição de citação.

  • 18/11/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 22:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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