23/04/2025 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
24/02/2025 10:44

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:36

Conclusos para decisão
26/10/2024 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:35

Expedição de ofício.
25/10/2024 08:35

Expedição de sentença.
25/10/2024 08:35

Expedição de Ofício.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8083476-78.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Willames Dos Santos Carvalho Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8083476-78.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: WILLAMES DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s): LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778) REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal.

O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, alegando excesso de execução.

Após a impugnação, a parte autora requereu o pagamento da quantia, com renúncia ao valor que excede ao teto do pagamento via Requisição de Pequeno Valor (ID 449937372).

Diante do exposto HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu, bem como o requerimento da Exequente de renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, fixando o valor do crédito exequendo em 10 (dez) salário mínimos, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
02/10/2024 09:07

Cominicação eletrônica
02/10/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 09:07

Homologado o pedido
10/09/2024 09:18

Conclusos para julgamento
19/06/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.
14/05/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/12/2023 11:22

Expedição de ato ordinatório.
22/12/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
10/10/2023 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
10/10/2023 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 19:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/09/2023 13:55

Decorrido prazo de WILLAMES DOS SANTOS CARVALHO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 13:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 01:56

Publicado Despacho em 15/08/2023.
30/08/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 01:56

Publicado Despacho em 15/08/2023.
30/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
14/08/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 12:00

Comunicação eletrônica
14/08/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 20:30

Conclusos para despacho
23/09/2022 20:26

Conclusos para despacho
29/10/2021 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.
30/09/2021 21:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.
20/09/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
10/09/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 08:30

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 07:47

Publicado Sentença em 23/08/2021.
26/08/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
20/08/2021 16:36

Expedição de sentença.
20/08/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 16:07

Expedição de ato ordinatório.
29/07/2021 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2021 16:15

Conclusos para julgamento
26/07/2021 16:14

Juntada de Certidão
05/05/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 07:36

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 10/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 08:27

Audiência conciliação cancelada para 26/08/2021 09:25.
27/01/2021 08:27

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
27/01/2021 08:27

Juntada de ato ordinatório
26/01/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 02:58

Publicado Intimação em 28/08/2020.
31/08/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 16:30

Expedição de citação via Sistema.
27/08/2020 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 16:29

Audiência conciliação designada para 26/08/2021 09:25.
24/08/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 07:50

Conclusos para despacho
22/08/2020 02:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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