TJBA - 0000348-70.2014.8.05.0015
1ª instância - Vara Crime de Ubaitaba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0000348-70.2014.8.05.0015 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ubaitaba Reu: Rogerio De Jesus Santos Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762) Reu: Alisson Oliveira Dos Santos Advogado: Thomas Jefferson Duarte Pinto (OAB:BA39400) Reu: Gilmar Oliveira Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Jose Raimundo Jesus Dos Santos Testemunha: Maria Jose De Souza Santos Testemunha: Maria Dalvina Souza Dos Santos Testemunha: Ipc Ramiro Santos Soledade Testemunha: Antonio Jose Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA COMARCA DE UBAITABA-BAHIA TERMO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - Autos nº 0000348-70.2014.8.05.0015 Data: 22 de outubro de 2024 - Horas: 9h - Local: Sala Virtual de Videoconferencia da Vara Crime pelo lifesize PRESENÇAS NA SALA VIRTUAL: Juiz de Direito: Dr.
George Barboza Cordeiro Promotor de Justiça Substituto: Dr.
Luis Eduardo Souza e Silva Defensor(a): THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO Réu: ROGERIO DE JESUS SANTOS e outros Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Aberta a audiência, no dia e horário acima, por meio de videoconferência, através do aplicativo Lifesize.
Em conformidade com o ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, o juiz que preside a audiência, presente na unidade judiciária, conforme exigido pelo art. 3º, § 1º, justifica a realização do ato por videoconferência, por se tratar de acusado custodiado em unidade prisional localizada em outra unidade da federação, a fim de viabilizar sua participação, com fulcro no art. 185, § 2º, II, CPP, autorizada a participação remota do Promotor de Justiça, considerando o exercício da substituição nesta Comarca, através do aplicativo Lifesize, tendo em vista que o réu encontra-se detido em outro município, através do aplicativo Lifesize.
Foi ouvido o as testemunhas e interrogado o réu por meio audiovisual.
Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital (art. 405, § 1º) do C.P.P..
As partes poderão ter contato com o registro das gravações nos termos do § 2º do art. 405 do já mencionado C.P.P., sendo desnecessária a realização de transcrição na forma da Lei.
A presente gravação serve como prova em processos judiciais.
Pregão efetuado e as partes presentes devidamente qualificadas.
Presente o réu.
Presente o MP.
Presente as testemunha de acusação.
Presente o advogado de defesa.
Cumpridos os requisitos, passou o MM.
Juiz a ouvir a vítima, as testemunhas de acusação e interrogatório da ré.
PASSOU A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: MARIA DALVINA SOUZA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), testemunha compromissada na forma da Lei, advertida a dizer a verdade sobre o que tem conhecimento sobre os fatos objeto da presente ação penal. Às perguntas do Ministério Público, respondeu: Manifestou-se em audiovisual Às perguntas do advogado de defesa, respondeu: Manifestou-se em audiovisual Às perguntas do MM.
Juiz, respondeu: Manifestou-se em audiovisual PASSOU A INTERROGAR O RÉU: REU: ROGERIO DE JESUS SANTOS e outros (2), qualificado nos autos e Advertido do seu direito ao silêncio. Às perguntas do MM.
Juiz, respondeu: Manifestou-se em audiovisual Às perguntas do Ministério Público, respondeu: Manifestou-se em audiovisual Às perguntas do advogado de defesa, respondeu: Manifestou-se em audiovisual Pelo MM.
Juiz foi proferido o seguinte: Tendo em vista o encerramento da instrução processual, abram-se vistas para a apresentação das alegações finais no prazo legal, iniciando com o Ministério Público e, em seguida pela defesa.
Nada mais havendo, o MM Juiz mandou encerrar a gravação e o presente termo, que foi redigido por mim.
Eu, Carlison Panfilo Lemos de Santana, Escrevente Autorizado, o digitei e atuei como moderador da sala virtual e assino digitalmente o presente termo.
Fica consignado que a audiência foi registrada na plataforma do Lifesize, sendo migrada pelo sistema PJE Mídias e disponibilizada no link abaixo: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=RekLG0yQEL1hjhC3LkrO George Barboza Cordeiro Juiz de Direito Carlison Panfilo Lemos de Santana Escrevente Autorizado -
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0000348-70.2014.8.05.0015 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ubaitaba Reu: Rogerio De Jesus Santos Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762) Reu: Alisson Oliveira Dos Santos Advogado: Thomas Jefferson Duarte Pinto (OAB:BA39400) Reu: Gilmar Oliveira Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Jose Raimundo Jesus Dos Santos Testemunha: Maria Jose De Souza Santos Testemunha: Maria Dalvina Souza Dos Santos Testemunha: Ipc Ramiro Santos Soledade Testemunha: Antonio Jose Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr.
Paulo Almeida Vara dos Feitos Criminais, Execuções Penais, Juri e Infância e Juventude Rua Pres.
Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA – Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0000348-70.2014.8.05.0015 Ação Penal nº 0000348-70.2014.8.05.0015 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: ROGERIO DE JESUS SANTOS, ALISSON OLIVEIRA DOS SANTOS, GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, para participarem da audiência de Instrução e Julgamento, que ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, através do endereço: https://call.lifesizecloud.com/8526692, designada para o dia 22 de Outubro de 2024, às 9:00h.
O link para acesso à audiência será o corresponde acima, SEM NECESSIDADE DE SENHA.
As partes poderão participar presencialmente, se assim desejarem, devendo comparecer ao fórum com 30 minutos de antecedência do horário acima designado.
Este ATO ORDINATÓRIO servirá como mandado ou carta de intimação/Citação das partes, caso necessário, nos termos do Despacho/Decisão e, caso, tenha advogado associado aos autos, basta apenas a publicação no DPJ.
UBAITABA/BA, 2 de outubro de 2024 ROSEMERE SANTANA DOS SANTOS ALVES Técnica Judiciária -
17/07/2022 17:14
Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.
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17/07/2022 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
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16/07/2022 15:10
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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12/07/2022 11:06
Comunicação eletrônica
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12/07/2022 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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03/10/2021 12:48
Devolvidos os autos
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10/02/2021 13:43
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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18/01/2021 11:32
CONCLUSÃO
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18/01/2021 11:32
DOCUMENTO
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18/12/2020 11:30
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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18/12/2020 11:11
LIBERDADE PROVISÓRIA
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17/09/2020 12:14
CONCLUSÃO
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16/09/2020 12:23
DOCUMENTO
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31/10/2019 13:33
MANDADO
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31/10/2019 13:28
MANDADO
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09/10/2019 12:06
MANDADO
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09/10/2019 12:05
MANDADO
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09/10/2019 12:05
MANDADO
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09/10/2019 12:05
MANDADO
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09/10/2019 12:04
MANDADO
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09/10/2019 12:04
MANDADO
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09/10/2019 12:03
MANDADO
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24/09/2019 10:30
MANDADO
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23/09/2019 12:25
MANDADO
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23/09/2019 12:24
MANDADO
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23/09/2019 12:23
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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23/09/2019 11:03
MANDADO
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18/09/2019 12:53
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/09/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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18/09/2019 12:31
MANDADO
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18/09/2019 12:31
MANDADO
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18/09/2019 12:30
MANDADO
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18/09/2019 12:30
MANDADO
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18/09/2019 12:30
MANDADO
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18/09/2019 12:29
MANDADO
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18/09/2019 12:28
MANDADO
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18/09/2019 12:28
MANDADO
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18/09/2019 12:28
MANDADO
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18/09/2019 12:27
MANDADO
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18/09/2019 12:27
MANDADO
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18/09/2019 12:27
MANDADO
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01/08/2019 11:34
CONCLUSÃO
-
01/08/2019 11:27
PETIÇÃO
-
23/07/2019 09:51
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
10/07/2019 15:04
MERO EXPEDIENTE
-
04/06/2019 11:27
MANDADO
-
30/05/2019 12:01
MANDADO
-
29/05/2019 10:07
MANDADO
-
29/05/2019 10:05
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
29/05/2019 10:04
MERO EXPEDIENTE
-
24/05/2019 12:59
DOCUMENTO
-
24/05/2019 11:20
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
13/09/2017 13:06
Ato ordinatório
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14/03/2017 10:19
Ato ordinatório
-
14/03/2017 09:22
RECEBIMENTO
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15/02/2017 13:19
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
15/02/2017 13:18
DOCUMENTO
-
14/02/2017 09:31
MANDADO
-
14/02/2017 09:29
MANDADO
-
13/02/2017 14:03
MANDADO
-
13/02/2017 13:58
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
21/07/2016 10:27
Ato ordinatório
-
19/07/2016 10:24
RECEBIMENTO
-
04/07/2016 13:47
CONCLUSÃO
-
24/02/2016 10:27
RECEBIMENTO
-
22/10/2014 13:38
CONCLUSÃO
-
22/10/2014 10:08
DOCUMENTO
-
20/10/2014 11:56
MANDADO
-
20/10/2014 11:55
MANDADO
-
20/10/2014 11:54
MANDADO
-
13/10/2014 10:55
MANDADO
-
13/10/2014 10:55
MANDADO
-
13/10/2014 10:55
MANDADO
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25/07/2014 14:52
CONCLUSÃO
-
21/07/2014 14:55
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2014
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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