13/09/2025 20:51

Expedição de ato ordinatório.
13/09/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 17:37

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS DO MP
09/09/2025 21:47

Expedição de intimação.
08/09/2025 11:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/09/2025 09:30 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
01/09/2025 15:51

Juntada de informação
06/08/2025 04:29

Decorrido prazo de ELISANGELA DOS SANTOS VIANA em 04/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:29

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO) em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 20:46

Publicado Intimação em 29/07/2025.
04/08/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
04/08/2025 20:46

Publicado Intimação em 29/07/2025.
04/08/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
30/07/2025 10:24

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Documento_1
25/07/2025 18:02

Expedição de intimação.
25/07/2025 18:02

Expedição de intimação.
25/07/2025 18:02

Expedição de intimação.
25/07/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 08:43

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:33

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 04/09/2025 09:30 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
23/07/2025 08:31

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/09/2025 09:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
23/07/2025 07:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 22/07/2025 10:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
21/07/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Documento_1
03/06/2025 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL End.: Fórum Criminal, Av.

Ulisses Guimarães, nº.690 3º andar, sala 306, Sussuarana, Salvador/Bahia Tels.: (71) 3460-8034/8002 E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 0702676-27.2021.8.05.0001 Data: 14/05/2025, às 9h30 Local: Sala de Audiências da 6ª Vara Criminal de Salvador/BA Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA X GEISA SANTOS DA SILVA, ELISÂNGELA DOS SANTOS VIANA e IRIS CARDOSO DOS SANTOS CONCEIÇÃO PRESENÇAS: Juiz de Direito: ARLINDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR Ministério Público: TIAGO ÁVILA DE SOUZA Testemunha da Acusação: CLÁUDIO CARDOSO DOS SANTOS Defensoria Pública: GUSTAVO VIEIRA SOARES Advogado: CLEBER NUNES ANDRADE, OAB/BA 944-A Acusadas: GEISA SANTOS DA SILVA, ELISÂNGELA DOS SANTOS VIANA e IRIS CARDOSO DOS SANTOS CONCEIÇÃO REGISTRO AUDIOVISUAL Aberta a Audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados na sala de audiências virtuais deste Juízo, no Lifesize.

Inicialmente, os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei. 1.

A acusada Iris participou presencialmente, enquanto as acusadas Elisângela e Geisa participaram virtualmente.

Obs: A conexão de Geisa caiu durante a realização da audiência, sem oposição da acusação e de sua defesa. 2.

Foi ouvida a testemunha da acusação Cláudio Cardoso dos Santos, conforme gravação audiovisual. 3.

O Ministério Público insistiu na oitiva de Adacir Silva Odwyr, requerendo sua condução coercitiva e nova tentativa de intimação por meio eletrônico, o que foi deferido. 4.

Ficou determinado o comparecimento presencial das acusadas e da testemunha da acusação.

Fica redesignada audiência em continuação, para o dia 22 DE JULHO DE 2025, ÀS 10 HORAS de forma presencial.

DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS PELO CARTÓRIO: 1.

As acusadas Elisângela e Iris ficaram devidamente intimadas para a próxima audiência. 2.

Intime-se a acusada Geisa Santos da Silva. 3.

Expeça-se mandado de condução coercitiva para a testemunha Adacir Silva Odwyr por meio dos dados fornecidos pelo Ministério Público: R BARRO BRANCO, n° 70, CASA, ALTO DO PERU, SALVADOR/BA, CEP 40349650; BARRO BRANCO, 70, ALTO DO PERU, CEP 40349652, SALVADOR, BA. (71) 98441-8807 (71) 98809-6005 (71) 98424-6897 (71) 98749-5836 (71) 98833-1074 4.

Intime-se a testemunha Adacir Silva Odwyr por meio eletrônico. 5.

Enviar a presente ata de audiência para os portais do Ministério Público e da Defensoria Pública. 6.

Publique-se. 7.

Sincronizar as mídias no PJe-Mídias.

Os presentes ficaram intimados em audiência.

Os arquivos contendo as gravações são os links abaixo descritos.

Nada mais havendo, lavrei o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado.

Eu, Laís Reis, digitei.

Links de acesso às gravações da audiência: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/e84de339-4e72-43b3-b38a-dc7515b5d296?vcpubtoken=0fc44e7a-dff6-491e-8df7-226412fa4ed7 https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/f3afcec8-fca9-4bb1-b9b2-6ef09baee803?vcpubtoken=743ac797-6da4-4eac-80ae-dfa3f1a4d96c https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/77be6ce6-6134-4a8b-9da8-5aca50ea1270?vcpubtoken=2188c688-bcbc-4211-947d-b2981ec9a1d8 Arlindo Alves dos Santos Júnior Juiz de Direito
02/06/2025 13:10

Juntada de informação
02/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:51

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2025 10:28

Expedição de intimação.
02/06/2025 10:28

Expedição de intimação.
02/06/2025 10:28

Expedição de intimação.
02/06/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500988182
02/06/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500988182
19/05/2025 11:02

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/07/2025 10:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
19/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
19/05/2025 07:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 14/05/2025 09:30 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
13/05/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
21/04/2025 01:32

Mandado devolvido Negativamente
10/04/2025 01:31

Mandado devolvido Negativamente
02/04/2025 10:18

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 12:15

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:03

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:00

Expedição de Mandado.
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0702676-27.2021.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Geisa Santos Da Silva Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Reu: Elisangela Dos Santos Viana Advogado: Carlos Henrique De Andrade Silva (advogado) (OAB:BA25104) Reu: Iris Cardoso Dos Santos Conceicao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0702676-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GEISA SANTOS DA SILVA e outros (2) Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO) (OAB:BA25104) DECISÃO Reputo conveniente e necessária a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia como produção antecipada de prova com fundamento no art. 366 do CPP.

Inobstante a Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça disponha que "a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo", a natureza urgente ensejadora da produção antecipada de provas, nos termos do citado artigo, é inerente à prova testemunhal, tendo em vista a falibilidade da memória humana.

Neste sentido, temos julgado do STJ consignando que: “A realização antecipada de provas não traz prejuízo ínsito à defesa, visto que, a par de o ato ser realizado na presença de defensor nomeado, nada impede que, retomado eventualmente o curso do processo com o comparecimento do réu, sejam produzidas provas que se julgarem úteis à defesa, não sendo vedada a repetição, se indispensável, da prova produzida antecipadamente.”(RHC 64.086/DF, Rel.

Ministro NEFI CORDEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/11/2016, DJe 09/12/2016).

Não há como negar o concreto risco de perecimento da prova testemunhal tendo em vista a alta probabilidade de esquecimento dos fatos distanciados do tempo de sua prática, sendo que detalhes relevantes ao deslinde da questão poderão ser perdidos com o decurso do tempo.

A realização da produção antecipada de provas não traz qualquer prejuízo para o acusado, já que, além do ato ser realizado na presença de defensor nomeado, caso o acusado compareça ao processo futuramente, poderá requerer a produção das provas que entender necessárias para a comprovação da tese defensiva.

Ademais, conforme entendimento consolidado em diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, quando a demora na produção das provas puder prejudicar a busca da verdade real, ante a grande probabilidade das testemunhas não se lembrarem dos fatos presenciados, encontra-se caracterizada a urgência da medida (HC 183216/SP, HC 199927/SP, RHC 27664/DF).

Diante do exposto, designo a audiência para a produção antecipada de prova para o DIA 18 DE março DE 2025, ÀS 10:00 HORAS, a ser realizada na sala de audiências desta 6ª Vara Criminal, de forma híbrida.

Intime-se o réu através de edital e demais intimações necessárias.

Nomeio o Defensor Público como defensor dativo do acusado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de fevereiro de 2025.

ARLINDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR Juiz de Direito
21/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Documento_1
21/03/2025 07:14

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 17:33

Expedição de intimação.
20/03/2025 17:33

Expedição de intimação.
20/03/2025 17:33

Expedição de intimação.
20/03/2025 16:22

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 14/05/2025 09:30 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
20/03/2025 10:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/03/2025 10:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
18/03/2025 11:07

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:09

Desentranhado o documento
14/03/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
14/03/2025 01:22

Mandado devolvido Negativamente
14/03/2025 01:21

Mandado devolvido Negativamente
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0702676-27.2021.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Geisa Santos Da Silva Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Reu: Elisangela Dos Santos Viana Advogado: Carlos Henrique De Andrade Silva (advogado) (OAB:BA25104) Reu: Iris Cardoso Dos Santos Conceicao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0702676-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GEISA SANTOS DA SILVA e outros (2) Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO) (OAB:BA25104) DECISÃO Reputo conveniente e necessária a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia como produção antecipada de prova com fundamento no art. 366 do CPP.

Inobstante a Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça disponha que "a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo", a natureza urgente ensejadora da produção antecipada de provas, nos termos do citado artigo, é inerente à prova testemunhal, tendo em vista a falibilidade da memória humana.

Neste sentido, temos julgado do STJ consignando que: “A realização antecipada de provas não traz prejuízo ínsito à defesa, visto que, a par de o ato ser realizado na presença de defensor nomeado, nada impede que, retomado eventualmente o curso do processo com o comparecimento do réu, sejam produzidas provas que se julgarem úteis à defesa, não sendo vedada a repetição, se indispensável, da prova produzida antecipadamente.”(RHC 64.086/DF, Rel.

Ministro NEFI CORDEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/11/2016, DJe 09/12/2016).

Não há como negar o concreto risco de perecimento da prova testemunhal tendo em vista a alta probabilidade de esquecimento dos fatos distanciados do tempo de sua prática, sendo que detalhes relevantes ao deslinde da questão poderão ser perdidos com o decurso do tempo.

A realização da produção antecipada de provas não traz qualquer prejuízo para o acusado, já que, além do ato ser realizado na presença de defensor nomeado, caso o acusado compareça ao processo futuramente, poderá requerer a produção das provas que entender necessárias para a comprovação da tese defensiva.

Ademais, conforme entendimento consolidado em diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, quando a demora na produção das provas puder prejudicar a busca da verdade real, ante a grande probabilidade das testemunhas não se lembrarem dos fatos presenciados, encontra-se caracterizada a urgência da medida (HC 183216/SP, HC 199927/SP, RHC 27664/DF).

Diante do exposto, designo a audiência para a produção antecipada de prova para o DIA 18 DE março DE 2025, ÀS 10:00 HORAS, a ser realizada na sala de audiências desta 6ª Vara Criminal, de forma híbrida.

Intime-se o réu através de edital e demais intimações necessárias.

Nomeio o Defensor Público como defensor dativo do acusado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de fevereiro de 2025.

ARLINDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR Juiz de Direito
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0702676-27.2021.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Geisa Santos Da Silva Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Reu: Elisangela Dos Santos Viana Advogado: Carlos Henrique De Andrade Silva (advogado) (OAB:BA25104) Reu: Iris Cardoso Dos Santos Conceicao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0702676-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GEISA SANTOS DA SILVA e outros (2) Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO) (OAB:BA25104) DECISÃO Reputo conveniente e necessária a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia como produção antecipada de prova com fundamento no art. 366 do CPP.

Inobstante a Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça disponha que "a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo", a natureza urgente ensejadora da produção antecipada de provas, nos termos do citado artigo, é inerente à prova testemunhal, tendo em vista a falibilidade da memória humana.

Neste sentido, temos julgado do STJ consignando que: “A realização antecipada de provas não traz prejuízo ínsito à defesa, visto que, a par de o ato ser realizado na presença de defensor nomeado, nada impede que, retomado eventualmente o curso do processo com o comparecimento do réu, sejam produzidas provas que se julgarem úteis à defesa, não sendo vedada a repetição, se indispensável, da prova produzida antecipadamente.”(RHC 64.086/DF, Rel.

Ministro NEFI CORDEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/11/2016, DJe 09/12/2016).

Não há como negar o concreto risco de perecimento da prova testemunhal tendo em vista a alta probabilidade de esquecimento dos fatos distanciados do tempo de sua prática, sendo que detalhes relevantes ao deslinde da questão poderão ser perdidos com o decurso do tempo.

A realização da produção antecipada de provas não traz qualquer prejuízo para o acusado, já que, além do ato ser realizado na presença de defensor nomeado, caso o acusado compareça ao processo futuramente, poderá requerer a produção das provas que entender necessárias para a comprovação da tese defensiva.

Ademais, conforme entendimento consolidado em diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, quando a demora na produção das provas puder prejudicar a busca da verdade real, ante a grande probabilidade das testemunhas não se lembrarem dos fatos presenciados, encontra-se caracterizada a urgência da medida (HC 183216/SP, HC 199927/SP, RHC 27664/DF).

Diante do exposto, designo a audiência para a produção antecipada de prova para o DIA 18 DE março DE 2025, ÀS 10:00 HORAS, a ser realizada na sala de audiências desta 6ª Vara Criminal, de forma híbrida.

Intime-se o réu através de edital e demais intimações necessárias.

Nomeio o Defensor Público como defensor dativo do acusado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de fevereiro de 2025.

ARLINDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR Juiz de Direito
18/02/2025 09:42

Juntada de intimação
18/02/2025 09:30

Juntada de informação
15/02/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
14/02/2025 15:38

Juntada de informação
14/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Documento_1
13/02/2025 13:53

Juntada de informação
13/02/2025 13:49

Expedição de Ofício.
13/02/2025 13:36

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:30

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:27

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:49

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 10:43

Expedição de Edital.
13/02/2025 09:47

Expedição de intimação.
13/02/2025 09:47

Expedição de intimação.
07/02/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:03

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/03/2025 10:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
29/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:44

Juntada de Petição de Documento_1
23/01/2025 14:22

Expedição de intimação.
22/01/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2025 20:03

Conclusos para despacho
03/01/2025 01:11

Mandado devolvido Negativamente
25/12/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
19/11/2024 14:18

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:15

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:15

Juntada de informação
18/11/2024 10:00

Juntada de informação
18/10/2024 12:01

Juntada de informação
14/10/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0702676-27.2021.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Geisa Santos Da Silva Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Reu: Elisangela Dos Santos Viana Advogado: Carlos Henrique De Andrade Silva (advogado) (OAB:BA25104) Reu: Iris Cardoso Dos Santos Conceicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0702676-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GEISA SANTOS DA SILVA e outros (2) Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA registrado(a) civilmente como CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO) (OAB:BA25104) DECISÃO A acusada IRIS CARDOSO DOS SANTOS, após esgotadas as tentativas de se proceder a sua citação pessoal, sem êxito, foi, então, citada por edital (ID 456561336).

Todavia, apesar de regularmente citada, não compareceu e nem constituiu advogado (ID 463435064).

Ante o exposto, amparada no art. 366, do Código de Processo Penal DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, relativamente a ausada IRIS CARDOSO DOS SANTOS.

Intime-se o Defensor Público para dizer se aceita o munus com relação a defesa de GEISA SANTOS DA SILVA.

E não havendo óbice intime-se para apresentar Resposta à Acusação.

Considerando o pedido de buscar o endereço da acusada IRIS junto ao SISBAJUD, tendo em vista que se trata de diligência que pode ser realizadas diretamente pelo próprio órgão ministerial, indefiro o pedido.

Isto porque, o sistema instrutório no processo penal brasileiro confere prerrogativa requisitória não só ao Juiz, mas, também, ao Promotor de Justiça, que pode diligenciar diretamente a obtenção de elementos probatórios sem a necessidade de sua judicialização.

Esta compreensão decorre da exegese do disposto na Constituição Federal, artigo 129, bem assim do artigo 47 do Código de Processo Penal: "Art. 47.

Se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los." A possibilidade é reforçada pelo disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, com respaldo na Lei Complementar Federal nº 75/1993: LC/BA Nº 11/96 Art. 73.

No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I - instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes e, para instruí-los: a) expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei; b) requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; c) promover inspeções e diligências investigatórias junto às autoridades, órgãos e entidades a que se refere a alínea anterior; II - requisitar informações, exames, perícias e documentos a entidades privadas, para instruir procedimento ou processo em que oficie; [...] IX - requisitar da administração pública serviço temporário de policiais militares e meios materiais necessários para a realização de atividades específicas.

Assim, consideradas as atribuições legalmente conferidas ao Ministério Público para a obtenção de elementos necessários à instrução processual, não se vislumbra a necessidade que sejam as respectivas providências submetidas à determinação judicial.

Cumpra-se SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de setembro de 2024.

ARLINDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR Juiz de Direito
07/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Documento_1
04/10/2024 12:56

Expedição de decisão.
04/10/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 11:26

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
19/09/2024 00:07

Juntada de Petição de Documento_1
17/09/2024 12:32

Expedição de despacho.
17/09/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
16/08/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
06/08/2024 10:42

Desentranhado o documento
06/08/2024 10:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Edital.
06/08/2024 07:30

Expedição de Edital.
05/08/2024 09:07

Expedição de Mandado.
01/08/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Documento_1
20/07/2024 23:45

Expedição de despacho.
15/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
29/05/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
08/05/2024 11:53

Juntada de informação
03/05/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:58

Conclusos para despacho
15/04/2024 22:19

Juntada de Petição de Aguardar retorno de todos os mandados e citacao po
14/04/2024 23:13

Expedição de despacho.
05/04/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
03/04/2024 01:24

Mandado devolvido Negativamente
03/04/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
15/03/2024 14:03

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:01

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:54

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:45

Expedição de Mandado.
14/03/2024 01:21

Mandado devolvido Negativamente
11/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Informa novo endereco 0702676_27.2021.8.05.0001
06/03/2024 13:30

Expedição de despacho.
27/02/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 21:17

Conclusos para despacho
06/02/2024 01:24

Mandado devolvido Positivamente
16/01/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
21/12/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:33

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:29

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:27

Expedição de Mandado.
18/12/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:03

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:31

Recebidos os autos
11/12/2023 17:31

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.
03/12/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
21/10/2022 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/10/2022 11:03

Comunicação eletrônica
21/10/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 00:00

Desapensado
14/10/2022 00:00

Petição
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
09/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
30/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
30/08/2022 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
26/08/2022 00:00

Mero expediente
22/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
22/08/2022 00:00

Expedição de documento
14/07/2022 00:00

Expedição de documento
14/07/2022 00:00

Expedição de Edital
06/07/2022 00:00

Mandado
30/06/2022 00:00

Expedição de documento
13/06/2022 00:00

Petição
13/06/2022 00:00

Documento
29/04/2022 00:00

Expedição de Mandado
27/04/2022 00:00

Mero expediente
13/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
12/04/2022 00:00

Petição
08/04/2022 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
08/04/2022 00:00

Expedição de documento
05/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/04/2022 00:00

Mero expediente
06/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
04/03/2022 00:00

Petição
24/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
22/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
22/02/2022 00:00

Expedição de documento
17/02/2022 00:00

Expedição de Edital
14/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
14/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
12/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
12/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
07/02/2022 00:00

Mero expediente
05/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/12/2021 00:00

Petição
04/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
24/11/2021 00:00

Mandado
24/11/2021 00:00

Mandado
24/11/2021 00:00

Expedição de Certidão
24/11/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/11/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/11/2021 00:00

Documento
06/10/2021 00:00

Mandado
05/10/2021 00:00

Expedição de Certidão
05/10/2021 00:00

Expedição de Certidão
05/10/2021 00:00

Expedição de Mandado
05/10/2021 00:00

Expedição de Mandado
17/09/2021 00:00

Mero expediente
07/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/09/2021 00:00

Petição
04/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
04/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
03/09/2021 00:00

Mero expediente
09/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/08/2021 00:00

Mandado
29/07/2021 00:00

Mandado
29/07/2021 00:00

Mandado
28/07/2021 00:00

Mandado
28/07/2021 00:00

Mandado
21/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
21/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
19/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
19/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
19/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
06/07/2021 00:00

Petição
06/07/2021 00:00

Sem efeito suspensivo
06/07/2021 00:00

Mero expediente
27/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
14/04/2021 00:00

Denúncia
25/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2021 00:00

Documento
25/03/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
25/03/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
25/03/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
25/03/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
25/03/2021 00:00

Documento
25/03/2021 00:00

Petição
25/03/2021 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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