29/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/10/2024 14:34

Baixa Definitiva
29/10/2024 14:34

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:19

Decorrido prazo de EMILIA BENEVIDES CARDOSO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8000409-51.2020.8.05.0185 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Emilia Benevides Cardoso Dos Santos Advogado: Rita De Cassia De Carvalho Costa (OAB:BA57371-A) Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S.a.

Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000409-51.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: EMILIA BENEVIDES CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): RITA DE CASSIA DE CARVALHO COSTA APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogado(s):ENY BITTENCOURT ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

REVISÃO DE JUROS.

TAXA MÉDIA POUCO ACIMA DA MÉDIA NACIONAL. 1.

A taxa de juros divulgada pelo Banco Central serve apenas como parâmetro de análise das taxas de juros praticadas no mercado, não sendo um limitador para elas.

Apelação conhecida e não provida.

Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 8000409-51.2020.8.05.0185, em que é apelante EMILIA BENEVIDES CARDOSO DOS SANTOS e apelado BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A., ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento.

Salvador, Bahia.

Presidente Des.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator Procurador de Justiça
04/10/2024 02:22

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:23

Conhecido o recurso de EMILIA BENEVIDES CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *63.***.*51-34 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 19:05

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 19:02

Deliberado em sessão - julgado
28/09/2024 10:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:17

Incluído em pauta para 01/10/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
26/08/2024 17:58

Retirado de pauta
06/08/2024 12:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
30/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:02

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
25/07/2024 15:43

Solicitado dia de julgamento
22/07/2024 10:47

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:43

Recebidos os autos
22/07/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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