TJBA - 0503033-95.2017.8.05.0141

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidente de Trabalho - Jequie

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Polo Ativo

Partes

CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA.

CNPJ: 59.129.403/0001-88

Advogados

ANDRE LUIS FEDELI

OAB: 193114/SP

CPF *60.***.*33-01

GILSON SANTONI FILHO

OAB: 217967/SP

CPF *82.***.*79-39

Polo Passivo

Partes

DANILO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *11.***.*99-70

Advogados

OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO

OAB: 23137/BA

CPF *03.***.*08-57

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB: 35563/BA

CPF *02.***.*13-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2024 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 11:30

    Desentranhado o documento

  • 31/10/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 0503033-95.2017.8.05.0141 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Jequié Autor: Cnf - Administradora De Consorcios Nacional Ltda.

    Advogado: Gilson Santoni Filho (OAB:SP217967) Reu: Danilo Oliveira De Souza Advogado: Pedro Henrique Oliveira De Souza (OAB:BA35563) Advogado: Osvaldo Silveira Lopes Neto (OAB:BA23137) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0503033-95.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA.

    Advogado(s): GILSON SANTONI FILHO registrado(a) civilmente como GILSON SANTONI FILHO (OAB:SP217967) REU: DANILO OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s): PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB:BA35563), OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO registrado(a) civilmente como OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO (OAB:BA23137) DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação de cumprimento de sentença envolvendo as partes epigrafadas.

    O Exequente requer a gratuidade da justiça ante ao beneficio já concedido em momento anterior ao cumprimento de sentença.

    A parte devedora foi devidamente intimada para realizar o pagamento, permanecendo-se inerte.

    A parte credora requer o cumprimento da sentença, sendo decretada a penhora online ante a inércia do devedor.

    Assim sendo, decido e determino ao cartório para que proceda com as seguintes diligências: 01.

    Como forma de continuidade da hipossuficiência, estendo o benefício da gratuidade da justiça em fase de cumprimento de sentença em favor do Exequente. 02.

    Com fulcro no art. 824 do CPC, realize a penhora dos valores via Sisbajud; 2.1 Sendo a resposta do bloqueio positiva, intime-se a parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias; 2.1.1 Caso apresentada a impugnação, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. 2.2 Sendo a resposta do bloqueio negativa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. 03.

    De logo, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito pretérito a serem pagos pela parte devedora; 04.

    Com fulcro no art. 517 do CPC, determino o protesto da dívida com a expedição da devida certidão/ofício.

    Diligências necessárias pelo Cartório.

    Intime-se e cumpra-se.

    Jequié - Bahia, data do sistema.

    Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

  • 27/09/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 14:46

    Juntada de informação

  • 05/09/2024 18:12

    Concedida a gratuidade da justiça a DANILO OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *11.***.*99-70 (REU).

  • 29/08/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 16:47

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2024 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 14:40

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2022 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2022 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 17:01

    Remetido ao PJE

  • 02/11/2022 17:01

    Remetido ao PJE

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 09/06/2022 00:00

    Definitivo

  • 09/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/06/2022 00:00

    Documento

  • 09/06/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 27/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/05/2022 00:00

    Petição

  • 06/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 03/05/2022 00:00

    Publicação

  • 29/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/04/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/04/2022 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 27/03/2022 00:00

    Publicação

  • 24/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/02/2022 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 04/11/2021 00:00

    Publicação

  • 29/10/2021 00:00

    Mandado

  • 29/10/2021 00:00

    Mandado

  • 29/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/10/2021 00:00

    Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 27/10/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 27/10/2021 00:00

    Petição

  • 29/09/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/09/2021 00:00

    Petição

  • 26/08/2021 00:00

    Publicação

  • 24/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 00:00

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 23/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 27/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/10/2020 00:00

    Petição

  • 10/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/08/2020 00:00

    Petição

  • 07/08/2020 00:00

    Petição

  • 02/03/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 02/03/2020 00:00

    Petição

  • 02/03/2020 00:00

    Petição

  • 11/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 21/12/2019 00:00

    Publicação

  • 19/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/12/2019 00:00

    Mero expediente

  • 26/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/07/2019 00:00

    Definitivo

  • 05/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/06/2019 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 05/06/2019 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 05/06/2019 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 05/06/2019 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 13/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 21/11/2018 00:00

    Publicação

  • 19/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/11/2018 00:00

    Procedência

  • 11/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/10/2018 00:00

    Petição

  • 18/09/2018 00:00

    Publicação

  • 14/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 31/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/08/2018 00:00

    Petição

  • 22/08/2018 00:00

    Publicação

  • 17/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/08/2018 00:00

    Petição

  • 13/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 01/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/08/2018 00:00

    Petição

  • 12/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 15/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/02/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2018 00:00

    Publicação

  • 16/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/01/2018 00:00

    Liminar

  • 30/01/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/12/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/12/2017 00:00

    Petição

  • 07/12/2017 00:00

    Mero expediente

  • 07/12/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/12/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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