10/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:55

Expedição de despacho.
27/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
25/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:24

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 01:41

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 21:53

Expedição de sentença.
04/12/2024 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
22/10/2024 02:35

Decorrido prazo de LAILA RAFAELA DOS SANTOS CARVALHO em 09/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
19/10/2024 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
16/10/2024 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
14/10/2024 16:19

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:36

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8050694-76.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Laila Rafaela Dos Santos Carvalho Advogado: Lucas Gualberto Dos Santos (OAB:BA64720) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8050694-76.2024.8.05.0001 REQUERENTE: LAILA RAFAELA DOS SANTOS CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.

Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.

Salvador, 24 de setembro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
24/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:54

Decorrido prazo de LAILA RAFAELA DOS SANTOS CARVALHO em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 21:04

Publicado Intimação em 11/06/2024.
24/06/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
19/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:48

Expedição de citação.
07/06/2024 16:43

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 14:00

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:00

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:37

Expedição de Ofício.
04/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 19:08

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2024 11:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/05/2024 11:26

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 21:17

Publicado Decisão em 10/05/2024.
11/05/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:17

Declarada incompetência
18/04/2024 14:20

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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