TJBA - 8000394-29.2017.8.05.0269
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 18:56
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 23:29
Publicado Intimação em 27/09/2024.
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19/10/2024 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000394-29.2017.8.05.0269 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Uruçuca Exequente: Maria Jose Argolo De Santana Advogado: Natanael Pereira Da Silva (OAB:BA7084) Advogado: Niveal Pereira Da Silva (OAB:BA56795) Executado: Urucuca Prefeitura Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Marina Reis Ganda (OAB:BA55558) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8000394-29.2017.8.05.0269 Parte Autora: Nome: MARIA JOSE ARGOLO DE SANTANA Endereço: ADRENAL LEAL, 46, CENTRO, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: URUCUCA PREFEITURA Endereço: RUA VITAL SOARES, 100, CENTRO, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 DECISÃO Em razão da decisão prolatada nos autos n.º SLS nº 3292 / BA (2023/0202220-2), que tramitou no STJ, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado dos autos n.º 0000148-19.2010.8.05.0269.
P.I.C.
Uruçuca, 8 de maio de 2024.
Daniel A Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz -
19/05/2024 05:59
Publicado Intimação em 29/04/2024.
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19/05/2024 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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08/05/2024 10:16
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000148-19.2010.8.05.0269
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06/05/2024 14:51
Conclusos para decisão
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03/05/2024 14:05
Juntada de Petição de 8000394_29.2017_manifestação_FP_concurso
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25/04/2024 11:53
Expedição de intimação.
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31/01/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 18:44
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 21/07/2023 23:59.
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07/08/2023 18:29
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 21/07/2023 23:59.
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07/08/2023 11:27
Conclusos para despacho
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02/08/2023 04:04
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 21/07/2023 23:59.
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11/07/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 17:44
Publicado Intimação em 06/07/2023.
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07/07/2023 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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07/07/2023 07:39
Publicado Intimação em 06/07/2023.
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07/07/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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05/07/2023 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2023 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 08:49
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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21/10/2022 10:41
Juntada de informação
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21/08/2022 11:17
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 15/08/2022 23:59.
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15/07/2022 12:35
Conclusos para despacho
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08/07/2022 04:44
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 06/07/2022 23:59.
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08/07/2022 04:44
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 06/07/2022 23:59.
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06/07/2022 12:19
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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01/07/2022 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/07/2022 09:08
Juntada de Petição de citação
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10/06/2022 02:59
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 09/06/2022 23:59.
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21/05/2022 18:47
Publicado Intimação em 18/05/2022.
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21/05/2022 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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21/05/2022 10:58
Publicado Intimação em 18/05/2022.
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21/05/2022 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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21/05/2022 10:20
Publicado Intimação em 18/05/2022.
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21/05/2022 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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19/05/2022 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/05/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
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17/05/2022 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2022 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2022 10:32
Expedição de intimação.
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17/05/2022 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2022 10:32
Expedição de citação.
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10/05/2022 22:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2021 14:14
Juntada de Petição de petição
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23/10/2021 15:46
Conclusos para decisão
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05/09/2021 13:01
Juntada de Petição de petição
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25/09/2019 01:05
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 24/09/2019 23:59:59.
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06/09/2019 11:47
Publicado Intimação em 02/09/2019.
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06/09/2019 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/08/2019 10:27
Expedição de intimação.
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15/07/2019 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2019 08:41
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
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19/05/2019 08:41
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
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09/05/2019 12:50
Conclusos para despacho
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03/05/2019 14:08
Juntada de Petição de petição
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03/05/2019 01:27
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 10/01/2019 11:00:00.
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02/05/2019 18:05
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 10/01/2019 11:00:00.
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01/05/2019 00:47
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 23/01/2019 23:59:59.
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01/05/2019 00:47
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 23/01/2019 23:59:59.
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07/02/2019 00:47
Publicado Intimação em 07/02/2019.
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07/02/2019 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/02/2019 00:46
Publicado Intimação em 07/02/2019.
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07/02/2019 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/02/2019 16:53
Juntada de Petição de comunicações
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05/02/2019 13:13
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 13:13
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 13:13
Expedição de intimação.
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05/02/2019 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2019 02:35
Publicado Intimação em 17/12/2018.
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27/01/2019 02:35
Publicado Intimação em 17/12/2018.
-
17/01/2019 11:02
Juntada de Petição de outros documentos
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17/01/2019 11:02
Juntada de Petição de outros documentos
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09/01/2019 13:02
Juntada de Petição de certidão
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09/01/2019 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2019 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/12/2018 10:59
Conclusos para despacho
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15/12/2018 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/12/2018 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/12/2018 16:37
Juntada de Petição de petição
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14/12/2018 11:27
Juntada de Petição de comunicações
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14/12/2018 11:26
Juntada de Petição de comunicações
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13/12/2018 13:08
Expedição de intimação.
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13/12/2018 13:08
Expedição de intimação.
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13/12/2018 13:08
Expedição de intimação.
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13/12/2018 13:08
Expedição de intimação.
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13/12/2018 10:30
Concedida a Medida Liminar
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28/11/2018 13:12
Juntada de Petição de petição
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21/05/2018 09:09
Conclusos para despacho
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25/04/2018 02:13
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 04/04/2018 23:59:59.
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25/04/2018 02:06
Publicado Intimação em 09/03/2018.
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25/04/2018 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/03/2018 11:46
Juntada de decisão
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24/11/2017 00:47
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 23/11/2017 23:59:59.
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01/11/2017 00:20
Publicado Intimação em 01/11/2017.
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01/11/2017 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2017 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2017 17:37
Conclusos para decisão
-
02/10/2017 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2017
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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