19/11/2024 17:17

Baixa Definitiva
19/11/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 17:17

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8001517-26.2019.8.05.0032 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Brumado Parte Autora: Edesia Maria Rocha Teixeira Advogado: Jorge Luiz Parish Malaquias Filho (OAB:BA49375) Reu: Claudio De Jesus Lopes Advogado: Gabriela Maia Silveira (OAB:BA50788) Intimação: Processo nº 8001517-26.2019.8.05.0032

I- RELATÓRIO A parte embargante narra, em resumo, que o provimento judicial enfrentado incorreu em um dos vícios elencados no art. 1.022, CPC, que deverá ser sanado para fins de integração do ato.

No essencial é o relatório.

DECIDO.

II- FUNDAMENTAÇÃO Segundo disposição do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para “esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de oficio ou a requerimento”; ou, ainda, para “corrigir erro material”.

Nos casos em que a parte sucumbente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, as custas judicias terão sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, salvo mudança significativa na condição econômica.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, aos seus jurídicos fins e legais efeitos, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar a suspensão da exigibilidade de custas e honorários durante cinco anos, salvo comprovada mudança na situação socioeconômica do embargante, em função do pálio da justiça gratuita.

No mais, mantenho o provimento judicial enfrentado como lançada aos autos.

P.R.I.C.

Brumado/BA, data do sistema.

Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
11/09/2024 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2024 11:36

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PARISH MALAQUIAS FILHO em 31/07/2024 23:59.
08/08/2024 11:36

Decorrido prazo de GABRIELA MAIA SILVEIRA em 31/07/2024 23:59.
08/08/2024 11:36

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PARISH MALAQUIAS FILHO em 31/07/2024 23:59.
08/08/2024 10:53

Conclusos para julgamento
08/08/2024 10:52

Juntada de Certidão
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo de GABRIELA MAIA SILVEIRA em 31/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
22/07/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
22/07/2024 02:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
22/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
21/06/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 07:10

Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 09:12

Conclusos para julgamento
26/04/2024 21:28

Decorrido prazo de GABRIELA MAIA SILVEIRA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 21:27

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PARISH MALAQUIAS FILHO em 24/04/2024 23:59.
21/04/2024 09:46

Publicado Intimação em 17/04/2024.
21/04/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
09/04/2024 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2024 18:45

Decorrido prazo de GABRIELA MAIA SILVEIRA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:45

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PARISH MALAQUIAS FILHO em 07/12/2023 23:59.
19/12/2023 09:52

Conclusos para decisão
19/12/2023 09:51

Juntada de Certidão
19/11/2023 17:09

Publicado Intimação em 14/11/2023.
19/11/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
13/11/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 14:32

Decorrido prazo de PRISCILA DE PAULA SANTOS AGUIAR em 20/09/2023 23:59.
27/10/2023 15:27

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 14:40

Publicado Intimação em 29/08/2023.
04/10/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
28/08/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 14:03

Juntada de Certidão
24/08/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 17:29

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 24/08/2023 16:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO.
24/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:52

Juntada de informação
15/08/2023 18:55

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
12/07/2023 04:05

Publicado Intimação em 11/07/2023.
12/07/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 08:31

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 24/08/2023 16:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO.
10/07/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 01:30

Publicado Intimação em 16/05/2023.
17/05/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:04

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:04

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 17:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/05/2023 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO.
01/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 11:59

Publicado Intimação em 06/10/2022.
23/10/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
05/10/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 16:31

Conclusos para despacho
26/10/2021 04:47

Publicado Intimação em 19/10/2021.
26/10/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
18/10/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 10:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/08/2021 08:53

Conclusos para decisão
29/08/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 12:06

Juntada de Petição de diligência
18/08/2021 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2021 00:40

Publicado Intimação em 11/03/2021.
21/03/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021
10/03/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 14:48

Expedição de intimação.
01/03/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 11:09

Conclusos para decisão
24/10/2019 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0304131-93.2014.8.05.0274

Mateus Pereira Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Socialinsss

Advogado: Priscila Lins de Amorim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2014 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0304131-93.2014.8.05.0274

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Fabio Carvalho Brito

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2024 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0584215-72.2016.8.05.0001

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Amarildo Nascimento Pinheiro

Advogado: Eduardo Silva Lemos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/12/2016 11:37

Exibir Processo

Processo nº 8002421-73.2016.8.05.0154

Bartzen Industria e Comercio de Moveis L...

Galdino e Cia LTDA - ME

Advogado: Manoella Cabral Dias da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/06/2016 14:49

Exibir Processo

Processo nº 8002060-07.2021.8.05.0146

Cintia Medrado da Silva Sales

Municipio de Juazeiro

Advogado: Anna Cicilia Silva Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/05/2021 08:48

Exibir Processo