10/07/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
23/11/2024 11:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/11/2024 23:59.
17/11/2024 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
17/11/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
07/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:01

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:40

Expedição de ato ordinatório.
24/10/2024 11:39

Expedição de ato ordinatório.
24/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:37

Juntada de Certidão
19/10/2024 18:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.
19/10/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 09:46

Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 06:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8136575-21.2024.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Itau Unibanco Holding S.a.

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:BA36968) Reu: Allan Lima De Assis Rosas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8136575-21.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: ALLAN LIMA DE ASSIS ROSAS

Vistos.

Versam os autos sobre matéria derivada de relação de consumo, tendo-se, por isso, como absoluta a competência das varas de relação de consumo, nos termos da Resolução 15/2015- TJ/BA, publicada no DJe de 28.07.2015, que estabeleceu a especialização da competência entre as Varas Cíveis e Comerciais e as Varas de Relações de Consumo.

Deste modo, considerando que o feito foi distribuído para esta vara cível, quando já vigente a Resolução 15/2015, é incompetente este Juízo para julgamento do feito, já que esta ação versa sobre relação de consumo, nos termos do artigo 69 da LOJ: Aos Juízes das Varas de Relações de Consumo compete processar e julgar todos os litígios decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou réu.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, e determino a remessa imediata dos autos para redistribuição a uma das Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador.

P.

I.

Salvador, 25 de setembro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
25/09/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 17:35

Declarada incompetência
25/09/2024 16:48

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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