27/05/2025 22:50

Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 19:30

Publicado Intimação em 14/04/2025.
23/04/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:20

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS FERREIRA em 31/01/2025 23:59.
27/03/2025 17:20

Decorrido prazo de FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA em 31/01/2025 23:59.
27/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
12/01/2025 04:38

Publicado Intimação em 11/12/2024.
12/01/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
12/01/2025 04:36

Publicado Intimação em 11/12/2024.
12/01/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
16/12/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:09

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/10/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:31

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS FERREIRA em 27/09/2024 23:59.
09/10/2024 15:53

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 01:46

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8003399-32.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Recorrente: Thiago Santos Ferreira Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806) Recorrido: Fasi Fundacao De Atencao A Saude De Itabuna Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8003399-32.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: THIAGO SANTOS FERREIRA Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) RECORRIDO: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA Advogado(s): VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176) DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Nos termos do art. 536 do CPC/2015, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida no título judicial exequendo, sob pena de imposição de multa e/ou adoção de medidas outras que se façam necessárias à efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente e, para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso os Executados não se oponham ao Cumprimento de Sentença, deverá o Cartório certificar o transcurso do prazo.

Em caso de Impugnação por qualquer dos Executados, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar acerca da Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar (30 dias, caso seja assistida pela Defensoria Pública), nos termos dos arts. 350 e 351 c/c o art. 535, todos do CPC/2015.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 23 de setembro de 2024.
25/09/2024 10:10

Expedição de despacho.
24/09/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:47

Conclusos para decisão
08/09/2024 14:36

Publicado Intimação em 30/08/2024.
08/09/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
08/09/2024 14:34

Publicado Intimação em 30/08/2024.
08/09/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
04/09/2024 09:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:21

Juntada de decisão
28/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/12/2023 10:23

Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2023 04:31

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS FERREIRA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:17

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2023 01:18

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2023 14:55

Publicado Intimação em 01/12/2023.
02/12/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 20:16

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS FERREIRA em 22/11/2023 23:59.
30/11/2023 19:06

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS FERREIRA em 22/11/2023 23:59.
30/11/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 12:36

Expedição de intimação.
27/11/2023 22:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2023 23:17

Publicado Intimação em 13/11/2023.
25/11/2023 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
16/11/2023 14:58

Conclusos para julgamento
14/11/2023 11:04

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:08

Conclusos para julgamento
11/10/2023 23:45

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS FERREIRA em 10/10/2023 23:59.
08/10/2023 03:04

Publicado Intimação em 25/09/2023.
08/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
03/10/2023 01:30

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2023 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 16:10

Expedição de intimação.
15/09/2023 15:19

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 11:05

Conclusos para julgamento
15/09/2023 10:50

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 21:59

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS FERREIRA em 08/08/2023 23:59.
14/09/2023 21:07

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS FERREIRA em 08/08/2023 23:59.
14/09/2023 20:47

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS FERREIRA em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 20:55

Publicado Decisão em 21/07/2023.
22/07/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023 19:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.
22/07/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 02:17

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS FERREIRA em 13/07/2023 23:59.
09/07/2023 10:28

Decorrido prazo de FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA em 29/06/2023 23:59.
21/06/2023 19:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
21/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 12:27

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:46

Juntada de Petição de réplica
19/06/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:54

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 22:56

Publicado Intimação em 09/05/2023.
22/05/2023 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
11/05/2023 01:57

Mandado devolvido Positivamente
08/05/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 11:39

Expedição de citação.
06/05/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:47

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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