15/07/2025 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 23:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 03:38

Decorrido prazo de TIAGO DA MOTA CERQUEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:38

Decorrido prazo de JUSSIARA RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de TIAGO DA MOTA CERQUEIRA em 07/03/2025 23:59.
21/01/2025 12:00

Expedição de carta via ar digital.
21/01/2025 12:00

Expedição de carta via ar digital.
10/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:14

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:14

Decorrido prazo de TIAGO DA MOTA CERQUEIRA em 30/10/2024 23:59.
13/10/2024 03:22

Publicado Despacho em 08/10/2024.
13/10/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8041399-15.2024.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Reu: Tiago Da Mota Cerqueira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 8041399-15.2024.8.05.0001 Classe Assunto: MONITÓRIA (40) Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: TIAGO DA MOTA CERQUEIRA DESPACHO Compulsando o caderno processual observo que o autor trouxe aos autos documento escrito que não detém qualidade de título executivo extrajudicial, contudo, em cognição sumária se mostra hábil para instruir ação monitória.

A parte autora cumpriu os requisitos da petição inicial.

Preenchidos estão os requisitos para expedição de mandado de pagamento.

Sobre o tema leciona Marcela Melo Perez: "O direito será 'evidente' quando o autor, a partir da narrativa dos fatos e da prova escrita anexada na inicial, lograr êxito em convencer o magistrado da probabilidade de existência da obrigação e de seu direito material, merecendo, portanto, sua pretensão ser objeto de tutela monitória" (in "Comentários ao Novo Código de Processo Civil", Coordenadores Antonio do Passo Cabral e Ronaldo Cramer – Forense – página 1.010) Posto isto, cite-se/intime-se para pagamento da quantia indicada na peça inaugural no prazo de quinze dias que cumprido o mandamento o réu ficará isento de custas judiciais e pagará honorários de Advogado de apenas 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.

No prazo de 15(quinze dias) poderá o réu oferecer embargos nos mesmos autos.

O presente despacho tem força de mandado.

Devendo haver encaminhamento dos Ars observando: TIAGO DA MOTA CERQUEIRA, na Rua Frank Nalva, 133, Águas Claras, município de Salvador – BA, CEP 41310-340; e JUSSIARA RODRIGUES DA SILVA, b Rua Frank Nalva, 133, Águas Claras, município de Salvador – BA, CEP 41310-340 O valor encontra-se nos autos.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente.

A integra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, informe o número do processo e a senha do processo, que é confidencial, de uso pessoal e intransferível.

Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

A senha de acesso aos autos segue anexo.

SALVADOR (BA), 2 de outubro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
03/10/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:02

Decorrido prazo de TIAGO DA MOTA CERQUEIRA em 05/06/2024 23:59.
26/05/2024 10:28

Decorrido prazo de TIAGO DA MOTA CERQUEIRA em 30/04/2024 23:59.
20/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 14:51

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
16/04/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:35

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 21:59

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
01/04/2024 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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