16/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/09/2024 10:17

Baixa Definitiva
16/09/2024 10:17

Transitado em Julgado em 16/09/2024
15/08/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/08/2024 23:59.
26/07/2024 05:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 23:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2674703 / BA (2024/0227116-7) autuado em 22/06/2024
19/06/2024 05:17

Outras Decisões
17/06/2024 17:30

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2024 17:29

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:55

Decorrido prazo de LAZARO TIGRE SOUSA em 13/06/2024 23:59.
17/04/2024 07:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
29/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 08:59

Expedição de Certidão.
15/03/2024 20:00

Recurso Especial não admitido
22/02/2024 12:33

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 12:33

Juntada de Certidão
29/12/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 01:57

Decorrido prazo de LAZARO TIGRE SOUSA em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:08

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/11/2023 12:17

Juntada de Petição de recurso especial
06/10/2023 00:15

Expedição de Certidão.
24/09/2023 17:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
19/09/2023 15:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
18/09/2023 13:31

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 13:10

Deliberado em sessão - julgado
12/09/2023 01:35

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:03

Incluído em pauta para 11/09/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
26/08/2023 10:02

Solicitado dia de julgamento
26/07/2023 11:32

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2023 11:32

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:03

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:45

Recebidos os autos
26/07/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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