TJBA - 0302713-66.2014.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRIAN PINHEIRO NOVAES DOS SANTOS

CPF *33.***.*14-53

Advogados

VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 30133/BA

CPF *18.***.*99-90

DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO

OAB: 18800/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA

CPF *15.***.*46-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 19:03

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 06/10/2021 19:03

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2021 19:03

    Transitado em Julgado em 06/10/2021

  • 06/10/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 08:02

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 09/08/2021.

  • 09/08/2021 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 06/08/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 02:06

    Devolvidos os autos

  • 17/06/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 17/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/06/2021 00:00

    Petição

  • 15/06/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 15/06/2021 00:00

    Petição

  • 31/05/2021 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 31/05/2021 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 31/05/2021 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 31/05/2021 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 31/05/2021 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 31/05/2021 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 31/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/05/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 17/05/2021 00:00

    Publicação

  • 17/05/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 17/05/2021 00:00

    Publicação

  • 17/05/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 17/05/2021 00:00

    Publicação

  • 13/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 13/05/2021 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 13/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 13/05/2021 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 13/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 13/05/2021 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 12/04/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/04/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/04/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/04/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/04/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/04/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/02/2021 00:00

    Publicação

  • 11/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/02/2021 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 02/02/2021 00:00

    Julgado

  • 14/01/2021 00:00

    Inclusão em pauta

  • 14/01/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/01/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/01/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 13/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/01/2021 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 13/01/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/01/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/01/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/01/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 13/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 08/01/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/01/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/01/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/04/2020 00:00

    Publicação

  • 08/04/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 08/04/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 08/04/2020 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 23/03/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/03/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/03/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 20/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/03/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/03/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 13/03/2020 15:41

    Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 13/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 13/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/03/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 12/03/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 12/03/2020 00:00

    Publicação

  • 11/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 26/07/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 09/10/2018 09:56

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 09/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 09/10/2018 00:00

    Conclusão

  • 02/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 02/10/2018 00:00

    Publicação

  • 02/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 02/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 01/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 01/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 01/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 01/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 01/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 01/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 28/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 28/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 28/09/2018 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 28/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/09/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/09/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/09/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/09/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 06/09/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 06/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/09/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/09/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/09/2018 00:00

    Petição

  • 06/09/2018 00:00

    Petição

  • 30/08/2018 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 30/08/2018 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 30/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/07/2018 00:00

    Publicação

  • 13/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/07/2018 00:00

    Provimento

  • 10/07/2018 00:00

    Julgado

  • 21/06/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 21/06/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 21/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 21/06/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 16/05/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/05/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 11/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 10/05/2018 19:46

    Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 10/05/2018 00:00

    Publicação

  • 09/05/2018 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 09/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 09/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 09/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 15/05/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 12/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 11/05/2017 00:00

    Conclusão

  • 11/05/2017 00:00

    Decurso de Prazo

  • 11/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/03/2017 00:00

    Publicação

  • 23/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2017 00:00

    Petição

  • 22/02/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 22/02/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 22/02/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 22/02/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 22/02/2017 00:00

    Petição

  • 21/02/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 21/02/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 15/12/2016 00:00

    Remessa - Origem: Secretaria de Camara - Destino: INSS

  • 15/12/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/11/2016 00:00

    Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

  • 22/11/2016 00:00

    Julgado

  • 03/11/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 03/11/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 31/10/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 31/10/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 12/04/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/04/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/04/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/04/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 05/04/2016 00:00

    Publicação

  • 01/04/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 01/04/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 01/04/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/04/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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