TJBA - 0303946-52.2012.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0303946-52.2012.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Paulo Cesar Da Silva Santana Advogado: Natalie Fernandes Cedraz Martinez (OAB:BA25857) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0303946-52.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: PAULO CESAR DA SILVA SANTANA Advogado(s): NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ registrado(a) civilmente como NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ (OAB:BA25857) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Cumpra-se, nos termos do pedido retro, para fins de expedição de Ofício, sob a forma de requisição à GERÊNCIA-EXECUTIVA SALVADOR, no endereço R.
Miguel Calmon, 395, 5° Andar Bairro: Comércio.
CEP: 4001-5010, e-mail [email protected], para reestabelecimento do benefício previdenciário deferido nos autos, para cumprimento no prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa diária, a ser revertida em favor do próprio beneficiário, através de bloqueio nas contas bancárias da autarquia federal.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 12 de julho de 2024.
Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito -
27/09/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 10:06
Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA SANTANA em 15/09/2022 23:59.
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26/08/2022 10:46
Publicado Decisão em 23/08/2022.
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26/08/2022 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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22/08/2022 14:43
Expedição de decisão.
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22/08/2022 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/08/2022 14:43
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/07/2022 12:30
Conclusos para despacho
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04/06/2022 07:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.
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19/05/2022 18:14
Juntada de Petição de documentação
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19/05/2022 18:09
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 13:20
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 05:24
Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA SANTANA em 06/05/2022 23:59.
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18/04/2022 10:58
Publicado Despacho em 08/04/2022.
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18/04/2022 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
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07/04/2022 17:57
Expedição de despacho.
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07/04/2022 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/04/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2022 12:41
Juntada de Petição de petição
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25/03/2022 10:48
Conclusos para despacho
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15/03/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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21/07/2021 00:00
Expedição de documento
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19/02/2021 00:00
Publicação
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17/02/2021 00:00
Incompetência
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04/02/2021 00:00
Expedição de documento
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12/09/2019 00:00
Publicação
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06/09/2019 00:00
Incompetência
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01/07/2019 00:00
Petição
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18/05/2019 00:00
Publicação
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13/05/2019 00:00
Mero expediente
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25/06/2018 00:00
Expedição de documento
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25/06/2018 00:00
Petição
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25/06/2018 00:00
Petição
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06/06/2018 00:00
Petição
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23/05/2018 00:00
Petição
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10/05/2018 00:00
Publicação
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02/05/2018 00:00
Procedência
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16/06/2016 00:00
Publicação
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09/06/2016 00:00
Mero expediente
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22/02/2016 00:00
Documento
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18/02/2016 00:00
Petição
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16/09/2015 00:00
Publicação
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30/06/2015 00:00
Mero expediente
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09/02/2015 00:00
Petição
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11/09/2014 00:00
Publicação
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01/09/2014 00:00
Mero expediente
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06/06/2014 00:00
Petição
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19/09/2013 00:00
Petição
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19/09/2013 00:00
Petição
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19/09/2013 00:00
Petição
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19/09/2013 00:00
Petição
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19/09/2013 00:00
Petição
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17/05/2013 00:00
Mandado
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03/05/2013 00:00
Publicação
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23/04/2013 00:00
Mero expediente
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10/04/2013 00:00
Publicação
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09/04/2013 00:00
Remessa
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09/04/2013 00:00
Documento
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08/04/2013 00:00
Antecipação de tutela
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24/10/2012 00:00
Documento
-
24/10/2012 00:00
Petição
-
24/10/2012 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2012
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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