26/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/06/2025 18:00

Baixa Definitiva
26/06/2025 18:00

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:58

Publicado Ementa em 05/06/2025.
05/06/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 21:16

Juntada de Petição de CIENTE
03/06/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81856127
03/06/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81856127
03/06/2025 07:45

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 13:09

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
30/05/2025 18:20

Juntada de Petição de certidão
30/05/2025 18:11

Deliberado em sessão - julgado
14/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:14

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
14/05/2025 11:26

Solicitado dia de julgamento
05/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
18/02/2025 10:42

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2025 10:07

Juntada de Petição de 8072487_71.2024.8.05.0001___Parecer
12/02/2025 18:14

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:38

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 06:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:52

Recebidos os autos
04/02/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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