04/11/2024 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
01/11/2024 12:31

Baixa Definitiva
01/11/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 20:42

Decorrido prazo de TIAGO ALVES FERREIRA em 25/10/2024 23:59.
20/10/2024 18:30

Publicado Intimação em 04/10/2024.
20/10/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000292-39.2016.8.05.0108 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Iraquara Requerente: Jacieide Ferreira De Aquino Advogado: Tiago Alves Ferreira (OAB:BA35160) Requerido: Francisco José Candido Florindo Requerido: Delzuita Maciel Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000292-39.2016.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA REQUERENTE: JACIEIDE FERREIRA DE AQUINO Advogado(s): TIAGO ALVES FERREIRA (OAB:BA35160) REQUERIDO: FRANCISCO JOSÉ CANDIDO FLORINDO e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados.

Após certa tramitação, vem a parte autora pleitear a desistência do feito, por razões que evidenciam a inexistência de interesse processual, conforme se extrai dos autos em Id 404914762.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação do pedido de desistência, conforme parecer de Id 436590008.

Autos conclusos. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; Assim, tendo em vista tal manifestação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Condeno a parte autora a custas e despesas processuais, restando a exigibilidade suspensa, na forma no § 3º do art. 98 do CPC, por ser o demandante beneficiário da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Ciência ao Ministério Público.

Ficam revogadas tutelas antecipadas eventualmente concedidas.

Registre-se.

Intimem-se, Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa da distribuição.

Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araújo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
02/10/2024 09:02

Expedição de intimação.
27/09/2024 08:25

Expedição de intimação.
27/09/2024 08:25

Extinto o processo por desistência
25/09/2024 09:58

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:57

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:57

em cooperação judiciária
21/03/2024 11:34

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/03/2024 10:24

Expedição de intimação.
11/03/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 14:19

Conclusos para julgamento
09/03/2024 14:18

Expedição de intimação.
09/03/2024 14:18

Expedição de Mandado.
09/03/2024 14:18

Conclusos para julgamento
16/08/2023 10:24

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
13/08/2023 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2023 00:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/08/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 10:08

Expedição de intimação.
08/08/2023 10:08

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:30

Expedição de intimação.
07/08/2023 16:30

Outras Decisões
17/12/2021 12:23

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:58

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/12/2021 11:08

Expedição de intimação.
09/12/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 07:33

Decorrido prazo de TIAGO ALVES FERREIRA em 06/08/2021 23:59.
28/07/2021 04:09

Publicado Intimação em 15/07/2021.
28/07/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
13/07/2021 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 19:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2019 12:32

Conclusos para decisão
06/05/2019 12:31

Expedição de Certidão.
06/05/2019 11:54

Juntada de ato ordinatório
24/03/2019 00:28

Decorrido prazo de TIAGO ALVES FERREIRA em 25/06/2018 23:59:59.
25/09/2018 01:53

Publicado Intimação em 07/06/2018.
25/09/2018 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 07:36

Juntada de ato ordinatório
21/12/2017 09:01

Juntada de ato ordinatório
21/08/2017 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2017 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 08:38

Juntada de ato ordinatório
24/07/2017 08:18

Conclusos para despacho
23/03/2017 14:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2017 13:26

Expedição de intimação.
03/03/2017 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/12/2016 23:59:59.
25/02/2017 04:07

Decorrido prazo de LAIRA MANUELA MENDES NUNES DOURADO em 15/12/2016 23:59:59.
09/02/2017 21:10

Juntada de ato ordinatório
08/02/2017 16:16

Juntada de ato ordinatório
08/02/2017 12:05

Juntada de ato ordinatório
06/02/2017 09:05

Juntada de ato ordinatório
24/11/2016 00:07

Publicado Intimação em 24/11/2016.
24/11/2016 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2016 09:49

Expedição de citação.
22/11/2016 09:49

Expedição de citação.
22/11/2016 09:49

Expedição de intimação.
22/11/2016 08:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2016 07:08

Juntada de ato ordinatório
17/11/2016 10:02

Expedição de Carta precatória.
01/11/2016 08:45

Expedição de Carta precatória.
04/10/2016 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2016 11:20

Conclusos para decisão
20/09/2016 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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