23/07/2025 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:46

Publicado Ementa em 16/07/2025.
16/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 13:01

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 09:42

Deliberado em sessão - julgado
13/06/2025 11:56

Decorrido prazo de JOSE ANIZIO COSTA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:56

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA LIMA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:56

Decorrido prazo de JOSNE BARBOSA FIGUEIREDO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:56

Decorrido prazo de JOSE LUIS COUTINHO COSTA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VALERIANO DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:56

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA LIMA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:56

Decorrido prazo de JOSE ANIZIO COSTA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:56

Decorrido prazo de JOSE LUIS COUTINHO COSTA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:56

Decorrido prazo de JOSNE BARBOSA FIGUEIREDO em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:13

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
11/06/2025 16:22

Decorrido prazo de JOSE ANIZIO COSTA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
11/06/2025 09:47

Solicitado dia de julgamento
27/05/2025 07:49

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
22/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 11:00

Comunicação eletrônica
20/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82899274
20/05/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 10:43

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
20/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:33

Publicado Ementa em 15/05/2025.
15/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 13:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
13/05/2025 07:57

Conhecido o recurso de Ana Cristina Moraes dos Santos (APELANTE) e não-provido
13/05/2025 07:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
12/05/2025 16:21

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:52

Incluído em pauta para 05/05/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
08/04/2025 12:56

Solicitado dia de julgamento
26/03/2025 22:03

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2025 22:03

Juntada de Certidão
22/03/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE ANIZIO COSTA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA LIMA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSNE BARBOSA FIGUEIREDO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE LUIS COUTINHO COSTA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VALERIANO DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA LIMA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE ANIZIO COSTA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE LUIS COUTINHO COSTA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSNE BARBOSA FIGUEIREDO em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE ANIZIO COSTA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA LIMA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSNE BARBOSA FIGUEIREDO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE LUIS COUTINHO COSTA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VALERIANO DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA LIMA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE ANIZIO COSTA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE LUIS COUTINHO COSTA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSNE BARBOSA FIGUEIREDO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 01:26

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 06:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 07:48

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 16:47

Juntada de Petição de AP. 0078765_21.2010.8.05.0001
28/01/2025 01:03

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/01/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE ANIZIO COSTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA LIMA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSNE BARBOSA FIGUEIREDO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE LUIS COUTINHO COSTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VALERIANO DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA LIMA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE ANIZIO COSTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE LUIS COUTINHO COSTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSNE BARBOSA FIGUEIREDO em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 04:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 04:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:59

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 01:36

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:10

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:58

Recebidos os autos
06/11/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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