11/06/2023 14:39

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 29/03/2023 23:59.
10/06/2023 11:03

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 22/03/2023 23:59.
13/05/2023 10:22

Decorrido prazo de JEANE NOGUEIRA NOVAIS em 22/03/2023 23:59.
05/05/2023 00:34

Decorrido prazo de JEANE NOGUEIRA NOVAIS em 29/03/2023 23:59.
28/04/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 08:41

Baixa Definitiva
25/04/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 08:41

Juntada de Certidão
25/04/2023 08:39

Transitado em Julgado em 22/03/2023
07/04/2023 04:50

Publicado Intimação em 06/03/2023.
07/04/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
06/04/2023 23:39

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/04/2023 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/03/2023 11:49

Juntada de Certidão
06/03/2023 11:15

Juntada de Certidão
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8000926-41.2018.8.05.0051 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Carinhanha Autor: Deusdete Mendes Dos Santos Advogado: Jeane Nogueira Novais (OAB:BA51554) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000926-41.2018.8.05.0051 Parte autora: DEUSDETE MENDES DOS SANTOS Advogado(s): JEANE NOGUEIRA NOVAIS registrado(a) civilmente como JEANE NOGUEIRA NOVAIS (OAB:BA51554) Parte ré: BANCO BMG SA Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) DECISÃO Vistos etc.

DETERMINO a realização de perícia judicial para melhor apurar os fatos descritos na inicial.

NOMEIO o perito Eduardo Henrique Monlevade Costa, com endereço profissional na Rua Vicente de Paula, 784, Guanambi (BA), CEP.: 46430-000, e-mail: [email protected], celular: (77) 9177-7001, para apresentar EXAME GRAFOTÉCNICO acerca das assinaturas constantes nos contratos.

Fixo desde logo honorários periciais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução nº 17 de 14 de agosto de 2019 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os quais deverão ser depositados pela parte demandada em conta judicial à disposição deste juízo e vinculada a este processo, no prazo de 15 (quinze) dias, eis que a perícia foi por ela requerida, nos termos do art. 95 do CPC.

Ressalta-se que se busca provar fato impeditivo do direito autor, cuja incumbência é da parte ré (CPC, art. 373, II).

Outrossim, quando a parte requerente mostra-se técnica e financeiramente hipossuficiente, recomendável a atribuição do ônus financeiro à parte demandada, como forma de dar efetividade à garantia dos consumidores de facilitação da defesa em juízo (CDC, art. 6º, VIII).

Intimem-se as partes para: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; e c) apresentar quesitos (CPC, art. 465, §1º, inciso II e III), em 15 dias .

Após, intime-se o perito para o cumprimento o encargo que lhe foi cometido e para designar local, data e hora da perícia, no prazo de 15 dias, que se seguirá com o prazo de 30 dias para apresentação de relatório.

Por fim, voltem os autos à conclusão para análise.

Intime-se.

Publique-se.

Carinhanha, datado e assinado digitalmente.

ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito Substituto
03/03/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 23:50

Outras Decisões
01/03/2023 08:28

Conclusos para decisão
28/02/2023 08:57

Juntada de Certidão
26/02/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2023 17:01

Outras Decisões
14/12/2021 08:38

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 00:47

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/10/2021 23:59.
20/10/2021 08:52

Conclusos para decisão
13/10/2021 19:29

Publicado Intimação em 01/10/2021.
13/10/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 11:38

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 10:11

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:50

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 11:11

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/01/2021 02:23

Decorrido prazo de JEANE NOGUEIRA NOVAIS em 25/08/2020 23:59:59.
27/09/2020 15:21

Publicado Intimação em 17/08/2020.
25/09/2020 07:55

Conclusos para despacho
24/09/2020 18:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 12:02

Juntada de Certidão
14/08/2020 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 12:08

Conclusos para despacho
07/03/2019 09:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 01:17

Publicado Intimação em 08/10/2018.
13/11/2018 11:23

Juntada de Termo de audiência
09/11/2018 10:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2018 12:33

Juntada de Petição de contestação
23/10/2018 12:54

Juntada de Certidão
06/10/2018 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 10:04

Expedição de ofício.
05/10/2018 10:04

Expedição de intimação.
05/10/2018 10:01

Audiência conciliação designada para 09/11/2018 09:00.
05/10/2018 10:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 16:25

Expedição de intimação.
04/10/2018 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 11:07

Juntada de termo
27/09/2018 11:03

Audiência conciliação cancelada para 29/10/2018 08:00.
27/09/2018 10:23

Conclusos para decisão
27/09/2018 10:23

Audiência conciliação designada para 29/10/2018 08:00.
27/09/2018 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
11/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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