16/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
12/03/2025 16:36

Expedição de intimação.
07/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:58

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
11/12/2024 12:59

Expedição de intimação.
12/10/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2024 18:37

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU CITAÇÃO 8001475-45.2024.8.05.0082 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Gandu Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Warley Santos De Jesus Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001475-45.2024.8.05.0082 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GANDU AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WARLEY SANTOS DE JESUS Advogado(s): DECISÃO O Ministério Público do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de WARLEY SANTOS DE JESUS, como incursos nas sanções previstas no art. 129 e art. 147 todos do Código Penal Brasileiro c/c Lei 11.340/2006, aduzindo, para tanto, as questões de fato e de direito constantes na peça inicial acusatória.

Verifico que encontram os pressupostos de admissibilidade dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez que narrada toda a conduta delitiva, com todas as suas circunstâncias, qualificados os supostos autores do fato e classificado o crime, a configurar a justa causa necessária para o recebimento da denúncia oferecida.

Sendo assim, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público.

Cite-se o acusado para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 dias, conforme art. 396 do Código de Processo Penal.

O oficial de justiça deverá questionar ao citado se possui advogado ou se pretende ser representado pela defensoria pública e constar a resposta na certidão.

DEFIRO o requerido em COTA pelo MP.

Empresto a esta decisão força de ofício e mandado.

Publique-se, registre-se e cite-se.

Gandu-BA, data da assinatura eletrônica.

LUANA MARTINEZ GERACI Juíza de Direito
04/10/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:33

Expedição de Ofício.
04/10/2024 12:26

Expedição de citação.
02/10/2024 15:10

Recebida a denúncia contra WARLEY SANTOS DE JESUS - CPF: *53.***.*04-35 (REU)
02/10/2024 13:46

Conclusos para decisão
01/10/2024 23:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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