TJBA - 0303071-94.2014.8.05.0271
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 05:53
Publicado Despacho em 18/10/2022.
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19/10/2022 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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17/10/2022 10:51
Expedição de despacho.
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15/10/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 17:46
Conclusos #Não preenchido#
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29/09/2022 17:45
Juntada de certidão
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27/08/2022 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 22/08/2022 23:59.
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24/08/2022 17:00
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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06/08/2022 01:09
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VEIGA NEGRAO em 04/08/2022 23:59.
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06/08/2022 01:09
Decorrido prazo de MARANUBIA AMARAL SANTOS em 04/08/2022 23:59.
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06/08/2022 01:09
Decorrido prazo de MIRIAN QUEIROZ NERES FIGUEREDO em 04/08/2022 23:59.
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06/08/2022 01:09
Decorrido prazo de NEILA FONSECA SOUZA em 04/08/2022 23:59.
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06/08/2022 01:09
Decorrido prazo de SILVANA BOMFIM DA SILVA em 04/08/2022 23:59.
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29/07/2022 01:22
Decorrido prazo de SILVANA BOMFIM DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
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29/07/2022 01:22
Decorrido prazo de NEILA FONSECA SOUZA em 28/07/2022 23:59.
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29/07/2022 01:22
Decorrido prazo de MIRIAN QUEIROZ NERES FIGUEREDO em 28/07/2022 23:59.
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29/07/2022 01:22
Decorrido prazo de MARANUBIA AMARAL SANTOS em 28/07/2022 23:59.
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29/07/2022 01:22
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VEIGA NEGRAO em 28/07/2022 23:59.
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25/07/2022 16:12
Expedição de Certidão.
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22/07/2022 00:06
Expedição de Certidão.
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19/07/2022 08:20
Publicado Decisão em 19/07/2022.
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19/07/2022 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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15/07/2022 21:29
Expedição de decisão.
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12/07/2022 14:41
Recurso Extraordinário não admitido
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12/07/2022 14:41
Negado seguimento a Recurso
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12/07/2022 08:10
Publicado Decisão em 12/07/2022.
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12/07/2022 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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11/07/2022 16:24
Expedição de decisão.
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11/07/2022 15:30
Recurso Especial não admitido
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15/03/2022 16:54
Conclusos #Não preenchido#
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15/03/2022 16:53
Juntada de certidão
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10/02/2022 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 31/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:19
Decorrido prazo de MIRIAN QUEIROZ NERES FIGUEREDO em 24/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:19
Decorrido prazo de MARANUBIA AMARAL SANTOS em 24/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:19
Decorrido prazo de SILVANA BOMFIM DA SILVA em 24/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:19
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VEIGA NEGRAO em 24/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:19
Decorrido prazo de NEILA FONSECA SOUZA em 24/01/2022 23:59.
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29/11/2021 19:44
Expedição de Certidão.
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19/11/2021 01:17
Publicado Intimação em 18/11/2021.
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19/11/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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17/11/2021 09:40
Expedição de Certidão.
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17/11/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 05:21
Devolvidos os autos
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29/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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14/07/2021 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
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14/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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14/07/2021 00:00
Conclusão
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15/12/2020 00:00
Petição
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15/12/2020 00:00
Petição
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14/12/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
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14/12/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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11/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
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11/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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11/12/2020 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
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11/12/2020 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
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13/11/2020 00:00
Vista ao Advogado
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10/03/2020 00:00
Publicação
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09/03/2020 00:00
Ato ordinatório
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09/03/2020 00:00
Ato ordinatório
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06/03/2020 15:45
Redistribuição por Competência Exclusiva
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06/03/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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05/03/2020 00:00
Petição
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05/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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05/03/2020 00:00
Expedição de Termo
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05/03/2020 00:00
Petição
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21/01/2020 00:00
Documento
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13/12/2019 00:00
Expedição de Carta
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07/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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15/10/2019 00:00
Publicação
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14/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
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09/10/2019 00:00
Não-Provimento
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08/10/2019 00:00
Julgado
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30/09/2019 00:00
Publicação
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12/09/2019 00:00
Inclusão em pauta
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02/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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02/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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02/09/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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21/08/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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20/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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19/08/2019 00:00
Petição
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19/08/2019 00:00
Petição
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15/08/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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15/08/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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16/07/2019 00:00
Expedição de Carta
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05/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
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05/06/2019 00:00
Publicação
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03/06/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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03/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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03/06/2019 00:00
Mero expediente
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07/01/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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20/12/2018 00:00
Publicação
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19/12/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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18/12/2018 00:00
Expedição de Termo
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18/12/2018 00:00
Distribuição por Sorteio
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18/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2018
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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