09/07/2025 13:31

Expedição de ato ordinatório.
09/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 20:22

Decorrido prazo de VALMIRA PEREIRA BRONZE VIEIRA em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:54

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500819579
15/05/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:05

Expedição de intimação.
14/03/2025 14:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/11/2024 23:59.
12/03/2025 08:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:03

Juntada de Certidão
23/12/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:07

Expedição de despacho.
18/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8007223-96.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Recorrente: Valmira Pereira Bronze Vieira Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Recorrido: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8007223-96.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: VALMIRA PEREIRA BRONZE VIEIRA Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383) RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Nos termos do art. 536 do CPC/2015, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida no título judicial exequendo, sob pena de imposição de multa e/ou adoção de medidas outras que se façam necessárias à efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente e, para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso os Executados não se oponham ao Cumprimento de Sentença, deverá o Cartório certificar o transcurso do prazo.

Em caso de Impugnação por qualquer dos Executados, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar acerca da Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 c/c o art. 535, todos do CPC/2015.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 18 de setembro de 2024.
25/09/2024 09:40

Expedição de despacho.
18/09/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/09/2024 21:24

Publicado Intimação em 11/09/2024.
12/09/2024 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 13:01

Expedição de intimação.
09/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:03

Juntada de decisão
06/09/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/04/2024 07:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
06/04/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 14:28

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 13:56

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2024 10:45

Expedição de intimação.
08/03/2024 00:03

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 17:21

Decorrido prazo de VALMIRA PEREIRA BRONZE VIEIRA em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/12/2023 23:59.
23/12/2023 09:19

Publicado Intimação em 16/11/2023.
23/12/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
18/12/2023 13:31

Conclusos para julgamento
14/11/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:56

Expedição de intimação.
07/11/2023 06:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 21:04

Decorrido prazo de VALMIRA PEREIRA BRONZE VIEIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:25

Decorrido prazo de VALMIRA PEREIRA BRONZE VIEIRA em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 14:35

Conclusos para decisão
22/09/2023 21:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.
22/09/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 08:20

Juntada de Petição de réplica
20/09/2023 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 22:27

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 20:58

Comunicação eletrônica
14/08/2023 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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